O Instituto Água e Terra (IAT) alerta para uma prática fraudulenta que tem ganhado espaço no Litoral do Paraná: a atuação de profissionais ambientais que oferecem serviços irregulares, como a emissão de Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), em situações que de fato requerem licenciamento ambiental específico. Segundo o órgão, somente em 2024, 26 processos de DLAE e DILA foram cancelados nos sete municípios do Litoral. No caso de irregularidades, o IAT informa os conselhos profissionais competentes para tomada de providências legais.
“Essas pessoas prestam informações enganosas ao sistema de licenciamento para obtenção indevida de vantagens. Quando vamos verificar in loco o trabalho, nos deparamos com corte de árvores, terraplanagem, parcelamento de solo, desmembramento e abertura de ruas, entre outras atividades que não estão previstas naquela modalidade. E o que acontece? O dono do empreendimento pode ser multado e a obra embargada, sendo necessário a regularização ambiental”, explica Altamir Hacke, chefe do IAT no Litoral.
Hacke reforça que o problema não se limita às penalidades para os empreendedores, afetando também o desenvolvimento regional e causando atrasos. “Essa situação atrasa a operação do empreendimento, que deverá enfrentar diversos procedimentos administrativos para a readequação. Além disso, a falta da licença ambiental e das condicionantes estabelecidas por lei podem causar danos severos ao meio ambiente”, afirma ele.
Além disso, o chefe do IAT ressalta o impacto da fraude no funcionamento do órgão. “Os técnicos que analisam os processos de licenciamentos também são fiscais. Eles precisam parar suas atividades, se deslocar até o local para fazer a vistoria técnica e analisar minuciosamente os procedimentos administrativos para apurar essas irregularidades. Ou seja, a fila do que é novo fica parada por algum tempo”, explica Hacke.
Dados do levantamento realizado pela regional do IAT no Litoral revelam que foram emitidas mais de 800 licenças ambientais regulares entre 2023 e 2024, beneficiando empreendimentos na bacia litorânea. Isso representa cerca de três autorizações por dia útil, totalizando um investimento de R$ 1,1 bilhão. No mesmo período, as ações de fiscalização na região mais que dobraram, registrando mais de 700 fiscalizações e resultando em multas que somam R$ 14.726.511,24.
“É preciso muito cuidado e atenção dos empreendedores. Caso ocorra emissão de atos administrativos fraudulentos, o prejuízo será do dono da área e do responsável técnico pelo requerimento, com obrigação de reparação dos danos ambientais, multa e regularização do processo. Há todos os tipos de profissional, é necessário contratar os verdadeiramente capacitados”, alerta Hacke, enfatizando a importância de dar preferência a especialistas confiáveis na realização de serviços ambientais.
