Os governadores e secretários estaduais da Fazenda que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram virtualmente na manhã de sexta-feira (30) para avançar nas discussões sobre a reforma tributária. O objetivo do encontro foi estabelecer pontos de convergência entre os estados-membros em relação à proposta apresentada pelo relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, com a expectativa de que seja votada em julho, antes do recesso parlamentar.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que foi escolhido como coordenador do Cosud após o 8º encontro do grupo em Belo Horizonte no início de junho, conduziu a reunião por videoconferência. Ele ressaltou a importância de um alinhamento entre os governadores para a defesa dos interesses do Sul e do Sudeste diante da reforma.
“A ideia é que possamos estar alinhados ao máximo para instruir os nossos deputados federais para que eles possam se posicionar no Congresso Nacional de acordo com os interesses dos estados”, afirmou. “Essa reunião é importante para definirmos quais são os pontos nos unem, quais aspectos da reforma podem prejudicar os nossos estados e aqueles que são fundamentais na perspectiva do Cosud e que não podem ficar de fora do texto final da Proposta de Emenda à Constituição”.
Uma das principais preocupações dos governadores do Consórcio está relacionada à proposta de criação de um conselho federativo. Esse órgão seria responsável pela administração da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente destinado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), voltado aos municípios.
Há consenso entre os governadores de que o conselho precisa refletir o real peso dos estados, levando em consideração a proporção de suas populações. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, apesar de representarem apenas sete das 27 unidades federativas, os estados das regiões Sul e Sudeste correspondem a cerca de 56,5% da população brasileira.
Para o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a questão da proporcionalidade precisa ser levada em conta para evitar distorções. “Se não colocarmos neste colegiado o critério populacional como um peso perdemos a representatividade do próprio País, e o Cosud precisa defender que a vontade da população seja respeitada. Situações que podem prejudicar mais de metade do povo brasileiro não podem ser decididas por uma minoria”, disse.
Outro a ressaltar a importância da proporcionalidade no conselho federativo foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “Sabemos das necessidades de compensação às demais regiões do Brasil, mas não se pode ter um modelo completamente assimétrico. Por isso, os estados do Sul e Sudeste devem trazer apresentar os seus pontos de discordância, mas trazendo também alternativas ao modelo proposto, como melhorias na governança do conselho federativo”, comentou.
Na avaliação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, mesmo que haja reflexos de arrecadação em curto prazo para alguns estados, os benefícios da reforma podem compensá-las, desde que siga um modelo de simplificação. “Nós temos de caminhar em um sentido de simplificar o sistema de tributação, garantir segurança jurídica e reduzir a sonegação. Mesmo que cada estado tenha alguma perda de arrecadação, poderemos ganhar com uma economia mais dinâmica, potencializando o crescimento econômico em médio e longo prazo”, declarou.
Próximos passos
Ao término da reunião, foi estabelecido que as equipes das secretarias estaduais da Fazenda se reunirão na tarde desta sexta-feira para discutir os aspectos técnicos relacionados aos pontos de interesse em comum. O material resultante dessa discussão passará pela análise dos governadores antes do encontro agendado com os deputados federais dos sete estados, que ocorrerá na próxima terça-feira (4), em Brasília.
“Vamos focar naquilo que nos une e construir os pontos que considerarmos serem essenciais e que não podem estar fora da reforma tributária”, concluiu Ratinho Junior ao final da reunião.
Presenças
Também participaram da reunião os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Espírito Santo, Renato Casagrande; o vice-governador Darci Piana; os secretários da Fazenda do Paraná, Renê Garcia; do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana; do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo Pires, e de Santa Catarina, Cleverson Siewert.
Foto: Ari Dias / AEN.
