Os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram, por unanimidade, durante a 24ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 012/2025, que institui a política de oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon na Rede Pública Municipal de Saúde. A proposta é de autoria da vereadora Thauana Padilha (PSD). Segundo o texto aprovado, caberá à Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, organizar as datas e locais para a implantação do dispositivo.
Para a autora do projeto, a iniciativa vai além da prevenção de gestações indesejadas. “Ao implementar essa ação, estaremos não apenas prevenindo gestações indesejadas, mas promovendo o protagonismo feminino, a equidade em saúde e o fortalecimento dos vínculos entre o poder público e as mulheres da nossa comunidade”, destacou a vereadora Thauana.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Marco Marcondes (PSD). Caso seja aprovado, a nova lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial Municipal. A única ausência registrada na votação foi a do vereador Professor Léo (Solidariedade).
O Implanon é um contraceptivo subdérmico em formato de bastonete pequeno e flexível, inserido sob a pele do braço da mulher por um profissional de saúde. Ele libera continuamente o hormônio etonogestrel, que impede a ovulação e espessa o muco cervical, dificultando a passagem dos espermatozoides. O método tem eficácia de mais de 99% e pode durar até três anos.
