O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação para avaliar se as práticas e políticas do Brasil restringem ou prejudicam o comércio americano. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a apuração, que abordará questões como serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual, iniciativas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol, uso de tarifas para beneficiar outros países e desmatamento ilegal.
O representante americano Jamieson Greer informou em comunicado que a decisão foi ordenada pelo presidente Donald Trump. O documento menciona a rua 25 de março, em São Paulo, e o sistema de pagamento PIX como exemplos das áreas a serem investigadas. Em relação ao PIX, o governo dos EUA declarou: “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Sobre a 25 de março, o documento destaca que “a região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”. Além disso, afirma que o problema persiste devido à falta de “medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”.
A investigação também foca na questão da propriedade intelectual, alegando que a pirataria no Brasil “prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”. A apuração é fundamentada em um regulamento que permite aos EUA retaliar com medidas tarifárias e não tarifárias contra países considerados injustos em suas práticas comerciais. China e União Europeia já foram alvos dessa política.
Adicionalmente, o relatório aponta que o Brasil pode estar dificultando a competitividade das empresas americanas ao retaliar redes sociais e limitar a oferta de serviços. Embora o texto não mencione explicitamente decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à remoção de conteúdos políticos, Trump levantou esse ponto ao justificar a sobretaxa de 50% às importações brasileiras.
Anunciada na semana passada, a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros deverá entrar em vigor no dia 1º de agosto, caso não haja um acordo. Perguntado sobre a justificativa para a sobretaxa, mesmo com superávit comercial entre os países, Trump declarou não ser amigo de Jair Bolsonaro e criticou o processo jurídico contra o ex-presidente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro, que recebeu apoio de Trump, alegou que está sendo perseguido politicamente e se mostrou disposto a negociar diretamente com o líder americano, caso recupere seu passaporte.
Bolsonaro negou ter influenciado na decisão de taxar o Brasil, mas endossou os esforços de seu filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, para articular novas sanções ao governo Lula e ao ministro Alexandre de Moraes. Em contrapartida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reuniu-se com representantes da embaixada americana e empresários buscando abrir diálogo com autoridades norte-americanas para reduzir a sobretaxa. Eduardo Bolsonaro criticou a iniciativa, chamando o governador de “subserviente e servil às elites”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, responsável pelo comitê de negociação, afirmou que as propostas dos setores exportadores estão alinhadas com o plano do presidente Lula para resolver a crise. Alckmin descartou, por ora, a prorrogação do prazo para as negociações. Enquanto isso, o Senado aprovou o envio de uma missão parlamentar aos EUA, composta por quatro senadores, para dialogar diretamente com congressistas americanos entre os dias 29 e 31 de julho.
A preocupação entre exportadores do agronegócio é crescente, principalmente em relação às cargas já enviadas ou prestes a serem despachadas para os EUA. A missão parlamentar busca sensibilizar lideranças americanas sobre os impactos da tarifa de 50% e tentar reverter a decisão antes do prazo final de 1º de agosto.
