Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que seis unidades da federação gastaram R$ 7,7 bilhões em 2023 na chamada guerra às drogas. O estudo intitulado “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas” analisou dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os pesquisadores consideraram os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Dentre os gastos apurados, mais de R$ 4,5 bilhões foram destinados à Polícia Militar e ao Sistema Penitenciário.
Juntas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo desembolsaram quase R$ 1 bilhão com medidas do Sistema Socioeducativo relacionadas à privação ou restrição de liberdade de adolescentes por infrações ligadas à Lei de Drogas. Apenas no estado de São Paulo, os custos ultrapassaram R$ 674 milhões.
Na análise do impacto social, os pesquisadores destacam que as políticas vigentes afastam jovens negros e de periferias do convívio social. “Essa lei e essa guerra não afetam a população de maneira igual. As pessoas mais afetadas são, na maioria dos casos, negras. São pessoas que já sofrem com outras vulnerabilidades, e são sistematicamente afetadas pelo Estado. A política de drogas é racista e, por isso, a gente acha que um dos caminhos é a descriminalização das drogas”, aponta Raquel Machado, socióloga e coordenadora de pesquisa do CESeC.
Outro dado destacado pelo estudo revelou que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos foram submetidos a medidas de restrição ou privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. Entretanto, no Pará, apenas 3,9% dos jovens estão na mesma situação.
O relatório sugere que os R$ 7,7 bilhões poderiam ter sido utilizados em outros setores essenciais, como educação e saúde. O documento exemplifica que esse montante permitiria construir 954 novas escolas públicas ou manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Quanto às dificuldades durante a pesquisa, os autores apontaram a falta de transparência como um desafio. Foram enviados 138 pedidos de informações via LAI, mas muitos foram respondidos fora do prazo, com dados incompletos ou não-críveis. Um exemplo foi o Tribunal de Justiça do Pará, que indicou apenas oito processos relacionados à Lei de Drogas, enquanto dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, no mesmo estado, houve 3.190 processos associados à legislação.
Além disso, parte das operações das polícias militares relacionadas à fiscalização de drogas não gera registros formais, como abordagens em ruas sem apreensão de entorpecentes. Não há informações oficiais sobre os custos dessas atividades, subestimando, segundo os pesquisadores, o impacto total da execução da Lei.
“Nós temos dificuldades para acessar os dados. E o que se percebe é que não existe uma cultura de criação e fornecimento de informações na própria instituição. Não ficam claros os dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. E é importante que possamos ter acesso a esse tipo de registro, é uma questão de democratização da informação, que tem um valor estratégico na formulação de políticas públicas”, ressaltou Raquel Machado.
A pesquisa utilizou uma metodologia em três etapas: estimar a fração do trabalho de cada instituição direcionada à Lei de Drogas, levantar as despesas liquidadas pelas instituições estaduais analisadas e calcular os custos da proibição das drogas aplicados em cada órgão com base nos dados coletados.
