Fortaleza (CE) sediará esta semana as discussões entre os estados do país sobre uma proposta de elevar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% em encomendas internacionais. A possível mudança, se aprovada, entrará em vigor somente em 2025.
A decisão será tomada durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), agendada para quinta-feira (11).
Desde agosto do ano passado, novas regras estão em vigor para compras internacionais por meio de “marketplaces”, abrangendo sites estrangeiros ou aplicativos, com isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Entretanto, desde 2023, os estados instituíram uma cobrança de 17% em ICMS, valor que poderá ser elevado a partir de 2025.
O programa federal de isenção do imposto de importação, denominado “Remessa Conforme”, isenta as empresas que aderirem a ele.
Segundo a Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023. Em contraste, em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior, menos da metade do valor de 2023. O novo programa registrou um aumento de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais em 2023.
Possível aumento do imposto de importação federal
Embora a alíquota federal do imposto de importação esteja atualmente zerada, a equipe econômica planeja aumentar a tributação no futuro, o que resultaria em impostos ainda maiores sobre encomendas internacionais. Até o momento, no entanto, a tributação federal (imposto de importação) permanece zerada.
No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que as medidas anunciadas para o comércio eletrônico eram apenas o começo do processo de regularização e que haveria taxação por meio de tributos federais no futuro. Em setembro de 2023, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal considerava estabelecer a cobrança de um imposto de importação a partir do patamar de 20%. No entanto, em fevereiro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o órgão estivesse atrasado na definição do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 provenientes do exterior, compradas por meio de sites na internet.
Em uma nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Impactos no Setor Varejista Nacional
Em fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro emitiram um manifesto contra a demora da Receita Federal em taxar as importações via comércio eletrônico. Entre as signatárias do documento estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
As entidades destacaram que a decisão do governo é crucial, especialmente considerando a proximidade do Dia das Mães, em maio, uma data comercialmente significativa que representa um faturamento expressivo para as empresas. A manutenção da isenção de impostos para plataformas internacionais, afirmaram, terá impactos severos no setor varejista nacional.
