O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. As penalidades, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a diversos serviços financeiros e tecnológicos. A Lei Magnitsky autoriza os EUA a punirem estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. Embora não haja clareza total sobre a aplicação prática, o ministro pode enfrentar desafios para manter cartões de crédito ou acessar serviços como contas de e-mail e redes sociais.
Segundo regras publicadas pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm bens bloqueados nos EUA e ficam impedidos de entrar no país. Empresas e cidadãos americanos estão proibidos de fornecer serviços ou realizar transações financeiras com as pessoas sancionadas. Especialistas frequentemente definem essa penalidade como “pena de morte financeira”. O descumprimento dessas sanções pode acarretar punições tanto para cidadãos quanto para companhias dos EUA envolvidos.
Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e Diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, considera as sanções “algo muito grave”. Já Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pontua que empresas americanas estão impedidas de estabelecer qualquer relação com Moraes.
Entre os principais impactos potenciais das sanções, destacam-se os seguintes pontos:
1. Moraes perderá acesso a cartões de crédito?
Sim, isso é possível. A lei impede instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas sancionadas, abrangendo cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento. Moraes pode perder o acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express. Se a utilização do cartão gerar uma transação interbancária que envolva os EUA, a empresa pode ser punida.
2. O ministro pode manter conta em bancos brasileiros com vínculo ao sistema americano?
Depende. Bancos brasileiros, mesmo os públicos, que possuam escritórios nos EUA ou que realizem operações de câmbio podem encerrar relações comerciais com o ministro para evitar riscos. Empresas de fora da jurisdição americana também podem ser penalizadas caso sejam acusadas de oferecer “apoio” ao sancionado.
3. As sanções afetam somente bens nos EUA ou também no Brasil?
Depende. A lei determina o bloqueio de bens do ministro nos EUA ou de qualquer ativo sob controle de empresas ou cidadãos americanos. Bens localizados no Brasil não sofrem impacto direto, a menos que estejam associados a instituições financeiras americanas, mesmo que operem em território brasileiro.
4. Moraes pode usar PIX, redes sociais e outros serviços digitais?
Depende. Como o PIX é um sistema brasileiro, está fora da jurisdição americana. No entanto, o ministro estará vedado de realizar transferências para empresas ou cidadãos dos EUA. Já no caso de redes sociais e plataformas digitais, a situação se complica, pois empresas como Google, Microsoft, Meta, Apple e Amazon estão sujeitas à Lei Magnitsky. Na prática, serviços dessas grandes corporações podem ficar inacessíveis.
5. O ministro pode viajar para fora do Brasil?
Sim, desde que o destino não seja os Estados Unidos. Moraes está proibido de entrar no país por ter seu visto revogado. Companhias aéreas que operam sob jurisdição americana também podem negar transporte, dada a abrangência das sanções.
As penalidades impostas pelo governo dos EUA representam um impacto significativo na vida de Alexandre de Moraes, com implicações diretas em sua rotina financeira, tecnológica e pessoal.
