Nesta segunda-feira (24), os deputados estaduais aprovaram em redação final o projeto que determina que empréstimos feitos por pessoas idosas junto a bancos e instituições financeiras no Paraná devem ter assinatura física obrigatória nos contratos. Agora, o texto aguarda sanção do governador.
A medida visa proteger os clientes contra fraudes e abusos, segundo a justificativa, há um excesso de ligações, mensagens em aplicativos de celular e assédio por parte de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados. Após a lei entrar em vigor, as práticas bancárias deverão ser adaptadas para atender melhor às necessidades de idosos, aposentados e pensionistas, garantindo mais transparência e segurança.
Além da assinatura física, o projeto estabelece que as instituições financeiras devem fornecer aos idosos um resumo simplificado do contrato antes da assinatura, e uma cópia completa do documento, com fonte ampliada, após a assinatura. Isso inclui detalhes como número de parcelas, valor total da dívida e cláusulas relacionadas a juros, multas e correção monetária em caso de atraso no pagamento.
O texto, de autoria do deputado Requião Filho (PT), incorporou propostas da deputada Márcia Huçulak (PSD) e de Thiago Bührer (União Brasil). A partir da nova regulamentação, a celebração de empréstimos de qualquer natureza com idosos, aposentados e pensionistas não poderá mais ser feita por telefone, aplicativos de comunicação, fotografia ou gravação de voz.
