O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) emitiu um alerta à população sobre golpes relacionados ao programa CNH Social. Criminosos estão utilizando e-mails, mensagens de SMS ou aplicativos de comunicação para obter dados pessoais e, em alguns casos, exigir depósitos financeiros. O Detran-PR reforça que não realiza contato direto com os cidadãos para oferecer o programa e destaca que todas as etapas da CNH Social são gratuitas.
“Não clique em links, não ceda seus dados para um estranho, não faça pix, nem pague boletos ou faça transferências. Verifique sempre as páginas e aplicativos oficiais do Governo do Estado para não ter prejuízo”, orienta Santin Roveda, diretor-presidente do Detran-PR. Ele esclarece que os sites oficiais do Governo do Paraná terminam sempre com o domínio “pr.gov.br”.
O programa CNH Social, sancionado em novembro pelo governador Ratinho Júnior, será implementado na modalidade Habilita, a qual se destina à primeira habilitação nas categorias A, B e AB. O público-alvo são cidadãos paranaenses com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Todas as informações, incluindo o edital, serão divulgadas exclusivamente nos canais oficiais do Detran-PR e no portal próprio da CNH Social, que está em construção e também seguirá o padrão “pr.gov.br”. A inscrição será realizada diretamente pelos interessados, sem intermediários.
“A CNH Social será uma grande ferramenta de inclusão social, qualificação profissional e promoção da autonomia das famílias. Estamos preparando tudo com o maior cuidado, um portal inteligente e inovador em que o cidadão poderá se inscrever, inserir a documentação, acompanhar o andamento do processo, saber o local da autoescola e da clínica selecionadas. Tudo isso de graça para a população paranaense”, destaca Santin.
Antes mesmo da publicação do edital, os interessados já podem começar a reunir a documentação obrigatória, como o cadastro no CadÚnico e comprovantes de residência dos últimos 12 meses no Paraná. O CadÚnico pode ser realizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, mediante apresentação de documentos de identificação e comprovantes de moradia e renda de todos os membros da família. A soma da renda mensal familiar não pode ultrapassar três salários mínimos, atualmente R$ 4.554,00. Para comprovar residência, é recomendável utilizar contas de água ou luz.
“Ainda que existam normas complementares no Edital, podemos dar essas dicas porque está explícito na lei já sancionada pelo governador. Orientamos que os interessados providenciem a documentação para ficarem preparados e mais próximos de realizar o sonho de ter a carteira de habilitação totalmente gratuita”, completou Santin.
O programa CNH Social terá quatro modalidades. A primeira, Habilita, abrange a primeira habilitação nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas habilitados que desejam adicionar as categorias C, D ou E, possibilitando trabalho no transporte de cargas e passageiros. Esse segmento também cobre cursos especializados, como transporte escolar e emergencial. Já a modalidade CNH nas Escolas destinará 10% das vagas de primeira habilitação para alunos ou recém-formados que estudaram todo o ensino médio na rede pública estadual. Por fim, o Mais Mulheres na Direção reservará 10% das vagas para mulheres em busca da primeira habilitação e, no mínimo, 50% das vagas para aquelas que quiserem migrar para as categorias C, D ou E. Adicionalmente, 5% das vagas do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
O primeiro edital do programa deve contemplar 5 mil vagas e está previsto para ser publicado em 2025, com as aulas iniciando no ano seguinte. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, e todo o custo da operacionalização do programa será financiado pelo Detran-PR. O objetivo da iniciativa é promover a inclusão social, reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao mercado de trabalho, oferecendo formação e habilitação gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
