O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está alertando os passageiros sobre a importância de utilizarem apenas empresas de transporte intermunicipal devidamente registradas. O órgão, responsável por administrar e fiscalizar o transporte comercial intermunicipal de passageiros no Estado, destaca que as empresas só podem operar após atenderem às exigências previstas na legislação vigente. Isso inclui linhas de transporte regular entre cidades, das modalidades rodoviário e metropolitano (com exceção das linhas que abrangem Curitiba), bem como os fretamentos contínuos, como o transporte de trabalhadores e pacientes, e os fretamentos eventuais, voltados para viagens turísticas — modalidade que tem o maior fluxo registrado durante o fim de ano e o período de férias escolares, especialmente para o Litoral.
Para que uma empresa seja registrada no DER/PR, é necessário apresentar documentos que comprovem regularidade jurídica e financeira, além de documentação dos veículos, apólice de seguro, certificado de segurança veicular e uma vistoria realizada por inspetora mecânica credenciada, entre outros requisitos. Essa exigência visa garantir que as empresas possuam capacitação técnica para operar, oferecendo segurança aos passageiros e aos demais usuários das vias urbanas e rodovias. O DER/PR orienta os clientes a verificarem a regularização dos veículos antes de utilizá-los. Segundo o órgão, os ônibus devem obrigatoriamente portar o registro e a vistoria em dia, documentos que podem ser consultados pelos passageiros.
Além de realizar o controle documental das empresas registradas, o DER/PR também intensifica a fiscalização em terminais rodoviários e rodovias, especialmente através de operações específicas (blitz) e atendendo denúncias. Neste período, marcado por aumento na demanda de transporte, as inspeções se concentram tanto nas linhas regulares quanto nos fretamentos. No caso das linhas regulares, o órgão verifica a disponibilização da tabela de horários, preços e o cumprimento das tarifas estabelecidas, além de analisar a emissão correta dos bilhetes de passagem. Já nos fretamentos, são inspecionados o registro da atividade e as licenças específicas para a operação. Em ambos os casos, verifica-se se o motorista possui o curso exigido e a carteira de saúde válida.
O DER/PR disponibiliza um canal para reclamações e denúncias sobre o transporte intermunicipal por meio do telefone 08000 41 0158, um serviço gratuito válido para todo o Estado. Já as linhas interestaduais ficam sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que pode ser contatada pelo telefone 166. O portal oficial do DER/PR também oferece uma ampla gama de informações para os usuários e operadores, incluindo consultas de empresas registradas, horários de linhas, direitos dos passageiros, legislações específicas e estatísticas relacionadas ao transporte intermunicipal.
