As taxas consideradas abusivas na venda de ingressos estão no centro de um projeto de lei em discussão no Paraná. Elaborado pelo deputado Hussein Bakri (PSD), a proposta visa proibir cobranças excessivas e buscar maior transparência nesse tipo de serviço.
Se aprovado, o projeto exigirá que produtores e organizadores de eventos detalhem o valor e a origem de cada taxa envolvendo a compra de ingressos, assegurando que os custos sejam proporcionais aos serviços efetivamente prestados. A proposta também proíbe a aplicação de taxas para serviços que são parte da própria organização do evento.
Outra questão destacada no texto é a limitação do direito à meia-entrada para estudantes, idosos e outros grupos com benefícios. Segundo o deputado, não pode haver distinção de categorias na venda de ingressos, nem práticas como a definição de cotas limitadas para determinados tipos de público. O projeto estabelece que tanto plataformas digitais quanto pontos físicos de venda deverão oferecer as mesmas condições a todos os consumidores.
Há, no entanto, uma exceção proposta para pessoas com deficiência. Para esses casos, poderá haver a necessidade de assentos em áreas específicas, desde que estejam disponíveis.
De acordo com Hussein Bakri, o objetivo do projeto é fortalecer o acesso ao lazer e tornar eventos culturais e de entretenimento mais democráticos para a população paranaense. “Foi feito um grande trabalho em torno do Código do Consumidor Paranaense, mas a legislação é dinâmica e as demandas sobre esse assunto continuam chegando. Nesse projeto, tratamos de dois pontos importantes em relação à meia-entrada e à taxa de conveniência de ingressos. Nosso objetivo sempre será proteger a população de abusos e de qualquer tipo de prejuízo enquanto consumidor”, afirmou o deputado.
O projeto de lei já obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná.
