Uma denúncia sobre possíveis cobranças irregulares em pedágios do Paraná levou o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) a protocolar um requerimento às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária. No documento, o deputado solicita explicações imediatas sobre os critérios de cobrança. Segundo o parlamentar, caminhoneiros estariam sendo cobrados pela tarifa sobre todos os eixos, mesmo circulando com veículos vazios. A justificativa seria que o sistema acusa Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. Contudo, em muitos casos, os transportadores apresentavam comprovante físico de baixa, o que indicaria possíveis falhas no procedimento.
O MDF-e é um documento fiscal obrigatório, emitido pelos transportadores de carga, que identifica as características do material transportado. Após o descarregamento do produto, os motoristas devem encerrar o MDF-e no sistema da Secretaria da Fazenda, possibilitando uma fiscalização justa. Fabio Oliveira, que também coordena a Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística, destacou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, assegura isenção da tarifa sobre eixos suspensos em veículos de carga que estejam vazios.
“O pedágio do passado foi sinônimo de corrupção, atraso e descaso com os paranaenses. Foram obras inacabadas, vidas perdidas e valores abusivos pagos em tarifas”, criticou o deputado. O parlamentar confirmou que irá acompanhar o caso de perto e monitorar as rodovias sob concessão.
**O que dizem as empresas citadas**
A EPR Litoral Pioneiro e a EPR Iguaçu afirmaram, em nota, que as concessionárias não realizam a cobrança sobre todos os eixos nos casos em que motoristas apresentam documentos que comprovem o descarregamento dos veículos. As empresas ressaltaram compreender a complexidade do processo de emissão do MDF-e e recomendaram que os motoristas encerrem o documento assim que o produto for descarregado, a fim de evitar problemas. Garantiram ainda que estão abertas ao diálogo e prontas para prestar esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência.
Já a CCR PR Vias informou que realiza a cobrança da totalidade dos eixos, mesmo que suspensos, para veículos que estejam transportando carga com o MDF-e ainda em aberto. Segundo a concessionária, o sistema das praças de arrecadação está interligado aos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que permite atualizações em tempo real sobre o status do MDF-e. A CCR PR Vias reforçou que é papel das transportadoras e dos motoristas garantir a atualização do MDF-e no sistema eletrônico da Sefaz, independentemente da apresentação de um comprovante físico da descarga.
Por sua vez, a Via Araucária informou que segue os dados do sistema da Secretaria da Fazenda, realizando a cobrança de acordo com as informações registradas no MDF-e. A concessionária destacou que mantém orientações constantes a profissionais que apresentam documentos de descarga que não se enquadram nos critérios utilizados pelo sistema. Reforçou que considera exclusivamente a baixa do MDF-e na base da Sefaz para o cálculo da tarifa. A empresa também ressaltou que essas diretrizes foram amplamente divulgadas por meio de canais de comunicação, em parceria com entidades representativas do setor de cargas, e afirmou estar “cumprindo rigorosamente todas as etapas previstas em contrato”.
