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Decreto do presidente Lula oficializa TV 3.0, nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita no Brasil. Segundo o Ministério das Comunicações, a novidade promete revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão. “Com mais interatividade, qualidade de som, imagem superior e maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor e coloca o país na vanguarda da radiodifusão mundial”, afirma a pasta.

Apelidada de “televisão do futuro”, a TV 3.0 integrará os serviços de internet (broadband) com a transmissão habitual de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com a programação e até realizar compras diretamente pelo televisor. Essa tecnologia oferecerá novas oportunidades de geração de receitas às emissoras.

Em 2022, o conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável por essa evolução, recomendou ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a TV digital. Esse padrão foi formalizado pelo decreto presidencial e estabelece as novas funcionalidades e um cronograma de migração gradativa, que deverá começar pelas maiores cidades do país, assim como ocorreu com a TV digital. A expectativa é que parte da população tenha acesso ao novo sistema até a Copa do Mundo de 2026.

“A televisão aberta da era digital permitirá mais interatividade e personalização, como votações em tempo real, conteúdos estendidos, serviços de governo digital, alertas de emergência, novos recursos de acessibilidade, publicidade e conteúdos personalizados, e até T-commerce, com compras pelo controle remoto. A TV 3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica; ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, afirmou Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, à Agência Brasil.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é sua interface baseada em aplicativos. As emissoras poderão oferecer não apenas o sinal aberto em tempo real, mas também conteúdos sob demanda, como séries e programas específicos, acessíveis diretamente pelos aplicativos. “Isso muda a forma como o telespectador acessa a programação. Em vez de ‘caçar’ a TV aberta dentro do aparelho, os canais voltam a estar em posição de destaque em um catálogo de aplicativos, com ícones equivalentes aos canais tradicionais. Esse modelo devolve visibilidade à TV aberta nos receptores e abre espaço para interatividade, personalização e integração com serviços de internet”, explicou Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenador do GT Codificação de Aplicações do Fórum SBTVD.

Guido Lemos, professor titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e participante do desenvolvimento do programa Ginga, destacou que a TV 3.0 pode ajudar a reconquistar o protagonismo da televisão frente aos serviços de streaming (OTT). “A proeminência do ícone do DTV Mais na primeira tela e do botão DTV Mais no controle remoto é uma reconquista do espaço que a TV aberta perdeu. Com isso, o processo de diminuição de usuários pode ser revertido”, explicou. Atualmente, o uso de streaming já penetra em quatro de cada dez lares com televisão, enquanto a assinatura de serviços de TV fechada continua em queda.

Na área educativa, a TV 3.0 também trará investimentos significativos. Será criada uma Plataforma Comum de Comunicação Pública, possibilitando acesso a conteúdos de emissoras públicas, mesmo em locais onde o sinal tradicional não alcança. Carlos Neiva, vice-presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), afirmou: “Haverá uma plataforma comum que vai compor os canais da União e, com isso, todo televisor conectado à internet poderá acessar o conteúdo dessas emissoras públicas. Não serão mais apenas canais, mas aplicativos, trazendo não só conteúdos lineares, mas também por demanda”.

Marcelo Moreno, da UFJF, mencionou que já existem projetos entre academias e setor privado para desenvolver aplicativos e ferramentas de comunicação pública, aproveitando as funcionalidades avançadas da TV 3.0, como personalização e interatividade.

Contudo, há desafios significativos para a implementação. As emissoras precisarão arcar com os custos de licenciamento de tecnologia e aquisição de novos transmissores, enquanto os usuários precisarão de conversores ou novos receptores. Além disso, a universalização da conectividade à internet continua sendo uma barreira. De acordo com o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), apenas 22% das pessoas com 10 anos ou mais no Brasil possuem conectividade significativa, que envolve custo acessível, velocidade adequada e acesso por múltiplos dispositivos.

Entre os grupos mais conectados, destacam-se 73% dos indivíduos da classe A, 33% dos moradores da Região Sul e 28% dos homens. Os números são mais baixos para as mulheres (16%), habitantes do Nordeste (11%) e indivíduos das classes DE (3%).

Com a TV 3.0, o Brasil aposta em uma transformação que poderá modernizar o setor de radiodifusão, democratizar o acesso à informação e impulsionar a interação entre telespectadores e conteúdo televisivo, apesar das barreiras de implementação e infraestrutura que ainda precisam ser superadas.

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