A Justiça Eleitoral da 195ª Zona de Campina Grande do Sul determinou a cassação da chapa proporcional do partido Republicanos nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão foi motivada por uma ação ajuizada pelo partido Solidariedade do município e assinada pela juíza Paula Priscila Candeo, que considerou o uso de uma candidatura feminina fictícia com o único objetivo de cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
Com isso, o vereador de primeiro mandato Cleber Castro, eleito pelo Republicanos, corre o risco de perder o mandato. A sentença determina a anulação de seu diploma, além da nulidade de todos os votos atribuídos ao partido, o que levará à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário — podendo alterar a composição da Câmara Municipal.
De acordo com a Justiça Eleitoral, ficou comprovado que uma das candidatas da chapa não fez campanha, não recebeu recursos do fundo eleitoral, apresentou prestação de contas zerada e obteve apenas dois votos — nenhum deles na própria seção de votação. Também não participou da convenção partidária nem realizou qualquer tipo de divulgação da sua candidatura, o que, segundo a juíza, caracteriza sua participação como “apenas figurativa”.
A magistrada ainda responsabilizou o presidente municipal do Republicanos, que convidou a candidata e não forneceu os meios mínimos para a viabilidade da campanha, assumindo assim papel direto na fraude. Ambos — a candidata e o dirigente da legenda — foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
A cassação da chapa tem como base a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma violação grave à integridade do processo democrático e aos mecanismos de promoção da participação feminina na política.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, até que o caso seja julgado em instância superior, o vereador Cleber Castro permanece no cargo. No entanto, os desdobramentos recentes já acendem um sinal de alerta no município quanto à possível substituição do parlamentar e aos impactos diretos na atual composição da Câmara Municipal.
Vereador se defende e critica ação do Solidariedade: “Política suja!”
Diante da repercussão, o vereador Cleber Castro comentou o caso em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Pessoal, estou triste porque estão dizendo que eu fui cassado. Mas eu não fui cassado. Ainda sou vereador e sigo firme, de cabeça erguida”, afirmou. Ele explicou que a candidata com dois votos substituiu outra que ficou inelegível a menos de 20 dias da eleição e reforçou que sua campanha foi individual, limpa e honesta. “Fui eleito por vocês com 573 votos. Fui o mais votado do nosso partido”, disse.
O vereador também criticou a motivação da ação movida pelo Solidariedade. “Esse partido não fez nenhum vereador e agora quer derrubar o nosso. Talvez pra tentar entrar alguém deles. É aquela política suja de sempre”, afirmou. Ao final, pediu apoio da população: “Peço que me ajudem em oração. Eu acredito na justiça. Entreguei nas mãos de Deus”, concluiu.
