Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a universalização dos assentos preferenciais nos ônibus do transporte coletivo da cidade. A iniciativa, de autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), estabelece que todos os lugares nos veículos sejam considerados prioritários para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes, pessoas obesas, com mobilidade reduzida e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a proposta, o texto reforça o princípio de que a dignidade da pessoa humana e o direito social ao transporte devem estar acima da conveniência individual, transformando o ato de ceder o lugar em dever cívico e legal. A principal mudança prevista é o fim da distinção entre assentos comuns e prioritários. Caso aprovada, a lei permitirá que qualquer passageiro pertencente aos grupos com prioridade legal solicite a desocupação de um lugar ocupado por quem não se enquadre nesses critérios. Nesse caso, o passageiro não prioritário terá a obrigação legal de ceder o assento.
O texto também prevê que as empresas concessionárias deverão afixar avisos visíveis em todos os veículos, com a seguinte mensagem: “Por lei, todos os lugares deste ônibus são prioritários. Ceda o assento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesas, com mobilidade reduzida ou com Transtorno do Espectro Autista. A cidadania é um dever de todos. Respeite a preferência.”
O projeto foi protocolado em 4 de agosto e está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba. Após análise e eventuais ajustes, a proposta poderá seguir para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
