Pet shops em Curitiba que instalarem câmeras de monitoramento poderão receber o selo Pet Seguro, uma iniciativa do município. Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a Lei Municipal nº 16.709/2026, que regulamenta e cria o selo Pet Seguro para esses estabelecimentos. A legislação, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel, estabelece regras voltadas à proteção dos animais contra maus-tratos.
De acordo com a nova lei, os pet shops que desejarem obter o selo deverão instalar câmeras que cubram amplamente as áreas de banho, tosa e hospedagem de animais, caso esta última seja oferecida. As imagens geradas precisam ser armazenadas por no mínimo dez dias. O objetivo é permitir que, em caso de denúncia de maus-tratos, o material seja disponibilizado imediatamente à equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para investigação.
Segundo Edson Evaristo, diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a iniciativa busca reforçar a segurança dos animais e proporcionar mais tranquilidade aos tutores ao contratarem os serviços oferecidos nesses espaços. “Os estabelecimentos que tiverem o Pet Seguro deverão ser mais procurados pelos tutores dos pets, que saberão que aquele local possui um sistema de videomonitoramento e que poderão ver as imagens gravadas depois, caso seja necessário”, afirmou Evaristo.
O selo Pet Seguro terá validade mínima de dois anos, sendo possível renová-lo posteriormente. A legislação não torna obrigatória a instalação das câmeras, mas sim estimula os pet shops a adotarem o videomonitoramento, oferecendo o reconhecimento público como recompensa aos estabelecimentos que seguirem as normas.
