Os vereadores de Curitiba estão empenhados em combater práticas abusivas associadas aos flanelinhas na cidade. Atualmente, tramitam dois projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que buscam enfrentar o problema, por meio de medidas como proibição de cobranças compulsórias e criação de um canal oficial de denúncias.
Um dos projetos, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), proíbe expressamente cobranças compulsórias por parte de flanelinhas, reservando ao motorista a possibilidade de pagamento voluntário por serviços, caso assim deseje. A proposta (005.00756.2025) também proíbe a utilização de cones, cavaletes ou objetos para bloquear vagas públicas, bem como ameaças ou intimidações a motoristas que se recusem a pagar. Sanções administrativas progressivas seriam aplicadas aos responsáveis, com multa inicial fixada em R$ 1 mil em caso de reincidência dentro de 12 meses, com possibilidade de dobrar o valor em novos casos. Infrações que configurarem crimes, como extorsão, seriam encaminhadas às autoridades policiais com suporte de registros obtidos por sistemas de monitoramento urbano.
Outro ponto do projeto de Kilter é delegar a fiscalização dessas condutas aos órgãos municipais competentes, como agentes de trânsito e a Guarda Municipal, sem que haja necessidade de criar novos cargos ou ampliar a estrutura administrativa. A primeira infração resultaria em advertência formal, e penalidades maiores seriam aplicadas de forma proporcional em caso de reincidências, considerando o caráter educativo das medidas.
Paralelamente, o vereador Renan Ceschin (Pode) apresentou uma segunda iniciativa, que institui o chamado ‘Disque anti-flanelinha’. O projeto prevê a criação de um canal oficial para que a população possa denunciar práticas ilegais relacionadas às atividades de flanelinhas, permitindo registros anônimos ou identificados, com garantia de sigilo das informações. Segundo Ceschin, a centralização das denúncias contribuiria para uma atuação mais ágil e eficiente por parte do poder público, facilitando o monitoramento de ocorrências e a gestão das ações de fiscalização e segurança urbana.
Ambas as propostas refletem a preocupação dos vereadores com relatos de intimidação e extorsão em vias públicas, além de apontarem para a necessidade de regulação das práticas a fim de prevenir abusos. Com esses dois projetos, Curitiba busca dar um passo à frente no enfrentamento das irregularidades cometidas por guardadores de veículos, reforçando a segurança e o direito ao uso dos espaços públicos.
