Projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação do Programa Recomeçando com Dignidade, que visa reinserir social, familiar e comunitariamente pessoas em situação de rua interessadas em retornar às cidades ou estados de origem. A iniciativa, apresentada pelo vereador Bruno Secco (Republicanos), prevê adesão facultativa e garante que será ‘vedada qualquer forma de condução compulsória, remoção forçada ou prática que viole a liberdade individual’.
‘Nos últimos anos, observa-se o aumento expressivo e notório da população em situação de rua em Curitiba, um fenômeno que preocupa o poder público e toda a sociedade. Grande parte dessas pessoas vem de outras cidades ou estados, atraídas pela expectativa de trabalho, melhores oportunidades e estrutura urbana, mas acabam se frustrando, perdendo vínculos e sobrevivendo nas ruas, muitas vezes em condições de miséria e dependência química’, afirma Bruno Secco.
Segundo o vereador, a proposta busca ‘oferecer apoio humanizado, orientação e transporte’ às pessoas que chegam a Curitiba, mas, sem condições de se manterem, desejam retornar aos locais de origem. O programa pretende atuar em dois eixos principais: fornecer ‘condições reais de retorno para quem deseja recomeçar a vida junto à família ou em seu município de origem’ e contribuir para a redução do número de pessoas em situação de rua na cidade.
Bruno Secco cita exemplos de medidas semelhantes implementadas em cidades como Florianópolis e argumenta que a Prefeitura de Curitiba poderia concentrar esforços e recursos orçamentários ‘naqueles que efetivamente residem’ na capital. As ações previstas incluem identificar e cadastrar os interessados por meio de atendimento técnico e entrevistas sociais; viabilizar transporte seguro e humanizado para o local de origem; auxiliar na emissão de documentos pessoais; facilitar o contato com familiares; promover a articulação com os municípios de destino para integração aos serviços locais de assistência; além de manter registro e acompanhamento das pessoas atendidas.
De acordo com a proposta, o Programa Recomeçando com Dignidade deve ser coordenado pela Fundação de Ação Social (FAS), com o auxílio de secretarias e outros órgãos municipais, bem como apoio de organizações da sociedade civil. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei passará a vigorar 90 dias após sua publicação oficial.
Protocolado no início de novembro, o projeto ainda passará por análise e debate nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba antes de ser levado à votação em plenário.
