A contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) aumentará de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro de 2026, acompanhando o reajuste do salário mínimo. O valor é equivalente a 5% do novo salário mínimo, que subirá para R$ 1.621. O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos aplicáveis aos MEIs.
O novo valor de R$ 81,05 será referente à competência de janeiro de 2026 e deverá ser quitado até o dia 20 de fevereiro de 2026. O vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para dispositivos iOS e Android. Há diferentes formas de pagamento, incluindo boleto, Pix, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Os microempreendedores que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao comércio e à indústria, terão um acréscimo de R$ 1 no valor do DAS. Já aqueles que desempenham funções sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ligados à prestação de serviços, pagarão um adicional de R$ 5. Empreendedores que realizam ambas as atividades deverão arcar com os dois tributos, totalizando um acréscimo de R$ 6 por mês em sua contribuição.
O microempreendedor individual (MEI) é considerado a forma mais simples de formalizar um negócio, emitindo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Depois de registrado como MEI, o profissional pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar empréstimos com condições mais favoráveis. Além disso, o MEI pode contribuir para a aposentadoria e usufruir dos benefícios da Seguridade Social.
Para se formalizar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso de transportadores autônomos cadastrados como MEI, o limite de rendimento anual é de até R$ 251.600.
