O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático realizados nos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, atualmente em torno de R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%.
Após passar por consulta pública, o texto apresentado pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério, o objetivo é modernizar o processo de obtenção da CNH, torná-lo mais acessível financeiramente e simplificar o caminho para a habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para adquirir a CNH, mas não possuem o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a proposta busca promover a segurança no trânsito e incentivar a inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou em nota oficial.
A resolução permite que o candidato escolha diferentes maneiras de se preparar para os exames teórico e prático, que permanecerão obrigatórios para a emissão da CNH. De acordo com Renan Filho, esses exames são a ferramenta que comprova se o candidato está qualificado para dirigir. “O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou o ministro.
O processo para obtenção da CNH poderá ser iniciado diretamente no site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas, como a coleta biométrica e o exame médico, continuarão exigindo a presença física do candidato.
Entre outras mudanças, a resolução prevê a oferta de curso teórico gratuito e digital. O conteúdo será disponibilizado online sem custos ao candidato. Alternativamente, quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Já no caso das aulas práticas, haverá flexibilização. O candidato poderá contratar um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A exigência mínima de 20 horas-aula práticas foi substituída por uma carga horária de apenas duas horas, cabendo ao candidato decidir como se preparar. Os profissionais credenciados serão submetidos à fiscalização e terão que cumprir normas padronizadas nacionalmente, com identificação digital pela CDT.
O texto também amplia a oferta de alternativas para obtenção da CNH nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (veículos articulados ou carretas). A mudança visa tornar o processo menos burocrático e mais ágil, fornecendo aos candidatos mais opções de formação.
