O Ministério dos Transportes iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê maior flexibilidade na preparação dos candidatos para os exames teórico e prático, que permanecerão como etapas obrigatórias para a emissão do documento.
De acordo com o projeto, os candidatos poderão optar entre centros de formação de condutores (CFCs) ou instrutores autônomos credenciados para realizar sua preparação. A ideia principal é retirar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, o que, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, visa democratizar o acesso à CNH. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.
Renan Filho também destacou que a proposta trará mais liberdade de escolha para a população. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, completou.
A estimativa do governo é que a flexibilização resulte em uma redução de até 80% no custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo dados do Ministério dos Transportes. A economia seria decorrente da ampliação das formas de ensino teórico e da eliminação da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão, por exemplo, optar por aulas digitais ou personalizadas com instrutores individuais.
A minuta do projeto estará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e durante esse período qualquer cidadão poderá enviar sugestões ou contribuições. Após o encerramento da consulta pública, a proposta será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Outro ponto destacado no projeto refere-se aos instrutores autônomos, que precisarão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. A formação desses profissionais será facilitada por cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A iniciativa reflete o esforço do governo federal em reduzir os custos para obtenção da CNH e ampliar o acesso ao documento de forma mais inclusiva e acessível, promovendo alterações significativas no atual modelo de formação de condutores no Brasil.
