A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) iniciou nesta segunda-feira (02) e irá até o dia 01 de julho de 2025 a Consulta Pública 06/2025. Esta ação busca receber contribuições, sugestões e críticas relacionadas à proposta de metodologia para um item do contrato de concessão do serviço de resíduos sólidos em São José dos Pinhais.
O propósito da consulta é definir a taxa de rentabilidade da concessionária em casos de desequilíbrio econômico em conformidade com o contrato firmado entre o município e a concessionária Brasil SPE Ltda., empresa responsável pela limpeza pública. A elaboração desta metodologia é uma obrigação prevista no contrato e estabelece que a taxa de desconto real anual para o cálculo do valor presente líquido será determinada com base em norma a ser publicada pela Agepar.
“Responsável pela regulação deste contrato, a Agepar reforça, através dessa Consulta Pública, seu compromisso com a transparência e a participação social, no intuito de aprimorar suas propostas normativas”, afirmou Thiago Petchak Gomes, chefe da Coordenadoria de Novos Mercados e Resíduos Sólidos da Agepar. Ele também destacou que a Agência está empenhada em construir normas com rigor técnico, excelência, foco na eficiência do serviço, previsibilidade e estabilidade regulatória.
“Trata-se de um método moderno, alinhado com o que é praticado em alguns dos novos contratos de concessão. Com ele, busca-se agilizar o cálculo da taxa de desconto, oferecendo mais transparência, previsibilidade e eficiência para os usuários, o poder concedente e a concessionária”, completou Petchak. Ele ainda ressaltou: “A ideia é simplificar o processo de atualização das taxas de desconto, garantindo uma correção justa dos valores em eventuais reequilíbrios e alinhando a taxa ao custo de oportunidade do capital no mercado brasileiro”.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de um formulário online disponível no site da Agepar. O período de envio vai de 02 de junho até 01 de julho. É importante ressaltar que as contribuições anônimas não serão analisadas.
