O governo federal definiu o prazo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o CPF e o RG em um único número a nível nacional. O novo documento está disponível nas versões física e digital.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a CIN oferece mais segurança e reduz o risco de fraudes, pois substitui o número do RG pelo CPF, que passa a ser o identificador único em todo o Brasil.
O Decreto nº 10.977/2022 determina que o antigo RG poderá ser utilizado até o ano de 2032, prazo máximo para que todos realizem a transição para a nova identificação.
Documentos necessários para emitir a nova carteira de identidade
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar três documentos obrigatórios:
– Certidão de Nascimento ou Casamento – original ou cópia autenticada;
– CPF – o número deve estar regularizado junto à Receita Federal;
– Comprovante de residência – contas de água, luz, gás, telefone ou internet podem ser utilizadas.
Esses documentos precisam ser apresentados no momento do atendimento para a emissão do Registro Civil Nacional (RCN).
Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional
O agendamento para emitir a nova carteira deve ser realizado nos Institutos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal. A emissão do documento está sendo implementada de maneira gradativa em todo o território nacional.
Segundo a Lei Federal nº 7.116/1983, a primeira via da CIN pode ser feita de forma gratuita. No entanto, a emissão de segunda via tem custos que variam conforme as regras de cada estado.
