A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná realizou sua segunda reunião ordinária no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati nesta terça-feira (18) para avaliar doze projetos de Lei em tramitação.
Sob a relatoria do deputado Delegado Jacovós (PL), foi aprovado o projeto de Lei nº 832/2023, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT). O projeto estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais em novos empreendimentos com área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados. O objetivo é reduzir o impacto ambiental das águas pluviais nas áreas urbanas, controlar inundações e contribuir para a sustentabilidade hídrica.
Outro projeto aprovado foi o de Lei nº 521/2023, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que propõe aperfeiçoar a Lei nº 18.624/2015, instituindo a segunda semana de maio como Moto Vida e a última semana como período dedicado à conscientização para condutores de ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual. Ambos os projetos receberam parecer favorável e foram aprovados por unanimidade.
O projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que trata dos procedimentos contra cobranças adicionais por motoristas de transportes de passageiros de aplicativos, teve solicitação de vistas e será avaliado na próxima reunião da Comissão.
Os demais projetos, que envolvem a nominar logradouros, trechos de rodovias e viadutos, receberam parecer favorável do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e foram aprovados em bloco.
A reunião contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), do vice-presidente deputado Do Carmo (União Brasil), e dos deputados Alisson Wandscheer (Solidariedade) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
