As prefeituras de Colombo e Pinhais oficializaram a adesão à campanha “Atestado Responsável”, iniciativa do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR). A ação tem como objetivo promover o uso responsável dos atestados médicos, combater o abuso desse documento e proteger os profissionais de saúde diante de casos de violência e pressão por parte de pacientes.
Nova conduta nas unidades de saúde
Em ambos os municípios, a emissão de atestados médicos passa a seguir novos critérios, dentro do modelo “Atestado Consciente”, que integra a campanha estadual.
Agora, o documento será emitido somente em casos de internação, observação clínica ou quando a condição de saúde realmente justificar o afastamento das atividades profissionais.
Nos demais atendimentos, os pacientes receberão uma Declaração de Comparecimento, documento que comprova apenas a presença na unidade e o horário do atendimento, mas não serve para justificar ausência prolongada do trabalho ou estudo.
“O atestado é um documento médico que deve refletir a real condição clínica do paciente. Com essa medida, buscamos proteger tanto o profissional quanto o cidadão, promovendo mais responsabilidade e respeito no uso dos serviços públicos de saúde”, destacou a secretária de Saúde de Colombo, Marilda Zanoni.
Em Pinhais, a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho, reforçou que a mudança representa um passo importante em defesa dos profissionais e da boa prática médica. “O atestado é um direito, mas a decisão é do médico. É o profissional quem avalia tecnicamente a necessidade de afastamento, sempre com base em critérios clínicos e não apenas na vontade do paciente”, afirmou.
Primeiros resultados positivos
Desde o início da implantação do novo modelo em Colombo, as UPAs Maracanã e Osasco já registraram queda de até 14% no número de atendimentos, especialmente nas segundas-feiras — tradicionalmente o dia de maior procura.
O resultado demonstra que o programa ajuda a organizar o fluxo de pacientes e garante mais agilidade no atendimento para quem realmente necessita de cuidado médico imediato.
Além disso, profissionais relatam redução de conflitos e maior segurança no ambiente de trabalho, um dos principais objetivos da campanha. Segundo dados do CRM-PR, mais de 530 casos de agressão contra médicos foram registrados em 2024, muitos motivados por recusas ou descontentamento com o prazo de atestados.
Entenda a diferença
Atestado Médico: emitido apenas quando a condição clínica impede o paciente de trabalhar ou estudar.
Declaração de Comparecimento: comprova apenas que o paciente foi atendido, informando o horário de chegada e saída, sem justificar afastamento prolongado.
