A colheita, o transporte, a comercialização e o armazenamento do pinhão no Paraná serão autorizados apenas a partir de 15 de abril em 2026. Até então, as atividades eram permitidas desde 1º de abril. A decisão, anunciada pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão do Governo do Estado, foi publicada na Instrução Normativa nº 03/2026, assinada na quarta-feira (7) e divulgada na sexta-feira (9). Quem descumprir o novo prazo ficará sujeito a penalidades como multa.
O objetivo da alteração é “garantir a extração sustentável da semente, proteger o ciclo reprodutivo da espécie e conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação ambiental”, explicou o IAT. A nova norma abrange tanto o consumo humano quanto o uso em sementeiras.
A legislação também reforça a proibição da colheita de pinhas imaturas, que são aquelas ainda verdes, com sementes de casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Apenas pinhas maduras, com características como coloração verde-amarelada ou marrom e em estado deiscente, poderão ser exploradas legalmente. “Somente poderão ser colhidos pinhões de pinhas que apresentarem características de maturação, estado deiscente com coloração verde-amarelada ou marrom típica”, detalha o órgão.
O Governo do Paraná estima que a cadeia produtiva do pinhão movimente aproximadamente R$ 22 milhões por ano no estado. Os dados mais recentes são de 2023 e foram levantados pelo Valor Bruto de Produção (VBP), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). As regiões Central, Sul e Sudoeste concentram o maior volume de produção do pinhão no Paraná.
A multa para quem desrespeitar as normas da nova legislação será de R$ 300 a cada 50 quilos de pinhão apreendidos, além da responsabilização por crime ambiental. Segundo o Governo, as justificativas incluem a necessidade de proteger a espécie da araucária, garantir a alimentação da fauna local e assegurar a saúde do consumidor. Por questões técnicas, no Paraná a safra do pinhão ocorre entre abril e junho, e a comercialização de pinhões trazidos de outros estados também é proibida.
A fiscalização será realizada pelos agentes do IAT e pelo Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV). Denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais, pelos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304, e à Polícia Ambiental, no número (41) 3299-1350.
