O Colégio Militar reabriu o prazo de inscrições para candidatos com deficiência no concurso público da instituição, em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério no ensino básico, técnico e tecnológico. Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o próximo dia 6 de abril por meio da plataforma eletrônica destinada ao concurso. As oportunidades são voltadas para unidades de ensino em 13 cidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.
A decisão foi tomada após o MPF identificar irregularidades no edital que prejudicavam a igualdade de condições no concurso. O texto original exigia que os candidatos entregassem a documentação presencialmente no Rio de Janeiro, o que, segundo o órgão, gerava uma barreira institucional, logística e financeira desproporcional, sobretudo para aqueles que residem em locais distantes. Além disso, o período de inscrição destinado a pessoas com deficiência era mais curto, limitando ainda mais o acesso daqueles que necessitam de maior acessibilidade.
O MPF ressaltou, em seu texto, a relevância de promover ações afirmativas para garantir inclusão social e igualdade de oportunidades. “É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”, pontuou a instituição. Como solução, recomendou a reabertura das inscrições e a substituição da entrega presencial de documentos por alternativas eletrônicas ou postais. Também foi solicitada uma ampla divulgação das mudanças no edital, a fim de garantir transparência e alcance nacional das medidas.
