O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24/12), o decreto que regulamenta a Cota de Tela, medida que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema em todo o território nacional. A implementação estabelece um número mínimo de sessões anuais dedicadas às produções nacionais nas salas comerciais, sob fiscalização da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
O decreto, também assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, tem como objetivo assegurar um espaço contínuo e diversificado ao cinema brasileiro no circuito comercial. Com a medida, busca-se garantir acesso dos espectadores a uma variedade maior de títulos nacionais, evitando que apenas um número reduzido de produções domine as telas nacionais.
A Cota de Tela é defendida pelo governo como uma forma de promover a diversidade e fortalecer a indústria audiovisual do país. “A medida é uma garantia de visibilidade para o cinema brasileiro e uma aposta na pluralidade cultural que ele representa”, destacou o Palácio do Planalto em nota oficial. A regulamentação reforça a importância de criar maneiras de fomentar o mercado interno de cinema e ampliar o alcance dos filmes nacionais ao público.
