Concluídos as Eleições Municipais 2024, a Justiça Eleitoral se prepara para a diplomação das eleitas e eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. A data limite para esse procedimento ocorrer é 19 de dezembro.
Os Fóruns Eleitorais de Campina Grande do Sul e de Quatro Barras, além do Fórúm responsável pelos municípios de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul e Tunas do Paraná já programaram as cerimônias de diplomação. As datas, horários e locais foram definidos pelos juízes das respectivas zonas eleitorais.
Em Campina Grande do Sul e Quatro Barras, o evento está marcado para o dia 18 de dezembro, às 14h, no Fórum Eleitoral em Campina Grande do Sul. Além dos eleitos serão diplomados, na ocasião, os suplentes até a primeira colocação. Em Adrianópolis, Bocaiúva do Sul e Tunas do Paraná será no dia 3 de dezembro (terça-feira), às 10h, no Fórum Eleitoral em Bocaiúva do Sul. Nessa data, somente os eleitos receberão a diplomação; os suplentes deverão apanhar seus diplomas em outros dias no cartório bocaiuvense.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral chancela que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, assinados pelos juízes eleitorais de cada cidade.
De acordo com a Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.
O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.
No caso de eleições municipais, se não houver candidato diplomado para o cargo de prefeito na data da respectiva posse, o parágrafo único do artigo 32 da Resolução nº 23.677 estabelece que caberá a quem preside a Câmara Municipal assumir e exercer o cargo até que haja decisão favorável no processo de registro da candidata ou do candidato ou nova eleição para a prefeitura.
A cerimônia de diplomação é pública, limitada pela quantidade de pessoas que cada espaço comporta.
