Na manhã desta terça-feira (19), o Teatro Municipal José Carlos Zanlorenzi, em Campina Grande do Sul, recebeu um evento especial em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher, criada a partir da Lei Maria da Penha.
A ação foi idealizada pela Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Mulher e Direito Racial, e contou com a participação de 320 estudantes dos 3º anos dos colégios estaduais Campos e Sales (Sede), Bandeirantes e Ivan Ferreira do Amaral (Jardim Paulista). O evento teve ainda o apoio de instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Conselho da Comunidade, a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC) e a Guarda Civil Municipal (GCM), reforçando a importância da união de esforços no enfrentamento à violência de gênero.
Patrulha Maria da Penha
Uma das primeiras participações foi das policiais femininas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, que apresentaram o funcionamento da Patrulha Maria da Penha no município. Elas revelaram que atuam diretamente no primeiro contato com a vítima em algumas situações, oferecendo orientação, acolhimento e encaminhamento adequado às ocorrências. As agentes reforçaram ainda que os atendimentos realizados pelos canais 153 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar) têm como prioridade os casos de violência doméstica
Justiça e proteção às vítimas
Na sequência, a juíza de direito Paula Priscila Candeo destacou a importância de identificar sinais de relacionamentos abusivos e explicou de que forma o Poder Judiciário atua nesses casos. Ela reforçou que, quando necessário, é aplicada a medida protetiva de urgência, que determina o afastamento imediato do agressor da convivência com a vítima.
Polícia Civil e a aplicação da lei
O delegado Glaison de Lima, representando a Polícia Civil do município, abordou os crimes relacionados à violência doméstica dentro do Direito Penal. Ele ressaltou que atitudes como difamação, ainda que verbais, configuram crimes e podem ser enquadradas na Lei Maria da Penha, lembrando que a instituição atua diretamente para responsabilizar os agressores e coibir novos casos.
Rede de apoio e acolhimento
O Conselho da Comunidade também apresentou seu trabalho, destacando seu papel fundamental dentro da rede de proteção. Trata-se de um órgão colegiado que visa promover a participação da sociedade na execução penal, auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na fiscalização e execução de penas e, especialmente, atuar na prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Sua atuação busca a humanização, ressocialização e integração dos condenados ao meio social, além de promover ações de conscientização e prevenção da violência.
Na prática, sempre que uma mulher recebe medida protetiva, a equipe multidisciplinar – composta por psicóloga, assistente social e advogada – entra em contato para oferecer atendimento imediato. O suporte inclui acompanhamento psicológico, orientação jurídica e encaminhamentos necessários para que a vítima consiga superar o momento de vulnerabilidade.
Além disso, em conjunto com a Patrulha Maria da Penha, o Conselho auxilia no monitoramento da segurança das vítimas, oferecendo visitas domiciliares e acompanhamento constante, inclusive com o auxílio do aplicativo do botão do pânico, quando concedido.
Trabalho com agressores
Outro ponto destacado foi a atuação do Conselho junto aos agressores, que, por determinação judicial, precisam participar de grupos reflexivos. Nesses encontros, são discutidos temas como os direitos da mulher, a Lei Maria da Penha e formas de comunicação não violenta. A proposta é que os homens entendam os impactos de seus atos e tenham a oportunidade de repensar comportamentos para não reincidir em práticas de violência.
De acordo com os representantes do Conselho, esse trabalho é fundamental para que a rede de proteção funcione de forma completa: de um lado, apoiando a vítima para que não desista de buscar uma vida mais segura e digna; de outro, promovendo a conscientização e a reeducação do agressor.
Um passo para a transformação social
O evento buscou, sobretudo, sensibilizar os jovens para que sejam multiplicadores da mensagem de respeito e igualdade, fortalecendo a luta contra a violência doméstica e de gênero dentro de casa. Como ressaltaram os participantes, o Agosto Lilás vai além da denúncia: é também sobre prevenção, acolhimento e construção de uma sociedade menos violenta.
