Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba propõe multas que podem chegar a R$ 5 mil para quem realizar trotes à Polícia Militar, SAMU ou Corpo de Bombeiros. A medida busca combater uma prática que compromete o atendimento de emergências reais e sobrecarrega os serviços públicos.
“O trote prejudica a operação eficiente destes serviços, podendo resultar em emergências reais não atendidas adequadamente”, afirma o vereador Bruno Secco (PMB), autor da proposta.
O texto estabelece as seguintes penalidades:
– Primeira infração: multa de R$ 1 mil;
– Reincidência dentro de 12 meses: multa de R$ 2 mil;
– Terceira infração: multa de R$ 5 mil, com possibilidade de responsabilização criminal.
O projeto considera trote qualquer comunicação falsa ou enganosa que induza os serviços de emergência ao erro, seja por telefone, mensagens ou redes sociais. Além das multas, infratores reincidentes podem ter os serviços de telefonia ou internet suspensos por até 30 dias. Para menores de idade, as penalidades serão aplicadas aos responsáveis legais.
Também está prevista a realização de campanhas educativas em escolas e para a população em geral, em parceria com órgãos de segurança. A proposta autoriza a prefeitura a firmar convênios com operadoras de telecomunicações para rastrear chamadas falsas.
Se a lei for aprovada e sancionada, entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial. Embora uma iniciativa semelhante tenha sido arquivada anteriormente, este novo projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que recomendou sua devolução ao autor para ajustes.
A proposta busca conscientizar a população sobre os prejuízos causados por trotes e garantir que emergências reais sejam atendidas de forma eficiente, protegendo a segurança dos cidadãos de Curitiba.
