A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a ampliação da licença-paternidade no Brasil. Inicialmente, o texto previa o aumento do período de 5 para 30 dias, mas um acordo no plenário definiu a extensão para 20 dias, com um período de transição de quatro anos para adaptação dos empregadores.
A transição será implementada da seguinte forma: nos dois primeiros anos após a aprovação da lei, a licença será de 10 dias; no terceiro ano, será ampliada para 15 dias; e, a partir do quarto ano, passará para 20 dias. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta, destacou que o tema vem sendo debatido no Congresso desde a Assembleia Constituinte. Segundo ele, a medida contribuirá para fortalecer os laços familiares e promover maior igualdade de gênero.
O projeto assegura remuneração integral ao pai, seja no caso de nascimento ou adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. O benefício seguirá as normas do salário-maternidade, sendo custeado pelo orçamento federal da seguridade social, com o pagamento realizado pelo INSS. Também está prevista a concessão de incentivos fiscais para empresas que aderirem à licença-paternidade ampliada.
O texto inclui uma cláusula que permite à Justiça suspender a licença-paternidade em casos onde existam indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai em relação à criança. Além disso, a licença poderá ser dividida em dois períodos, desde que requisitado pelo empregado. Está vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador, desde o início do gozo da licença até um mês após seu término.
Com as alterações aprovadas na Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova análise. Em 2008, quando originalmente aprovado pelos senadores, a proposta previa o aumento da licença para 15 dias, mas desde então passou por diversas modificações no âmbito legislativo.
