A lei que proíbe o teste em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil foi sancionada nesta quinta-feira (31) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação representa um marco na proteção ao bem-estar animal e estabelece regras inovadoras para o setor de beleza no país.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, a lei determina a proibição do uso de animais em testes de segurança ou perigo envolvendo produtos cosméticos. A medida vale tanto para avaliações de ingredientes isolados quanto para pesquisas de formulações inteiras destinadas ao desenvolvimento de novos produtos. Produtos testados antes da entrada em vigor da legislação poderão continuar sendo comercializados, mas testes realizados após a vigência da lei não serão mais válidos para fins legais.
Exceções foram previstas apenas para regulamentações de caráter não cosmético, nacionais ou internacionais. Nessas situações, as empresas precisarão comprovar o uso de métodos alternativos e estarão proibidas de incluir selos como “livre de crueldade” ou “não testado em animais” nas embalagens. O objetivo principal é garantir maior transparência para os consumidores e evitar certificações enganosas em produtos que não atendam às finalidades cosméticas.
As autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para implementar medidas que incentivem métodos alternativos aos testes em animais. Além disso, será necessária a criação de mecanismos eficazes de fiscalização para assegurar o cumprimento das novas normas. Já a comercialização de produtos testados em animais antes da sanção presidencial permanece autorizada. No entanto, todos os novos produtos lançados no mercado deverão seguir integralmente as exigências previstas pela legislação.
O deputado Delegado Matheus Laiola celebrou a sanção e destacou a relevância da nova lei. “É um marco histórico para o Brasil. Essa lei é a prova de que a proteção animal não é apenas uma bandeira, mas uma necessidade de mercado e de civilidade. Demonstramos que é possível evoluir e inovar sem crueldade. É uma vitória de todos que acreditam que o respeito à vida deve ser inegociável”, afirmou o parlamentar.
