A Portaria n.º 397/2024, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/8), oficializa a criação de um Grupo de Trabalho (GT) visando aprimorar o transporte aéreo de animais. A medida, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), tem em vista atualizar e melhorar as práticas adotadas no transporte de animais em aeronaves, respondendo às demandas da sociedade e coletando sugestões relevantes.
O GT, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, inclui representantes de diversas entidades: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde, e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Cada ministério e órgão participante indicará dois membros, um titular e um suplente, para integrar o GT. O grupo será responsável por obter informações técnicas dos órgãos competentes, estabelecer ou alterar padrões e preparar um relatório final com conclusões e recomendações.
Funcionamento e apoio técnico
Além do apoio dos integrantes, o GT poderá contar com a colaboração técnica de terceiros, incluindo representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, assim como especialistas em temas relevantes para os objetivos do grupo. Importante ressaltar que as atividades desenvolvidas pelo GT não envolvem qualquer remuneração adicional.
