Após diversos adiamentos, o Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (4), em Brasília, a desistência da criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada durante a reunião do Fórum Pix, que conta com cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além disso, o BC determinou que instituições financeiras não poderão mais utilizar o nome Pix Parcelado, embora termos alternativos, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, ainda estejam permitidos.
Originalmente, a regulamentação do Pix Parcelado estava prevista para setembro, mas foi postergada para o final de outubro e, posteriormente, para novembro. A modalidade, que já funciona como uma linha de crédito com juros oferecida por bancos, seria regulamentada para proporcionar maior transparência aos usuários.
O Pix Parcelado permite que os consumidores dividam o pagamento de uma compra, enquanto o vendedor recebe o valor total de forma imediata. Em contrapartida, o cliente paga juros definidos livremente pelos bancos, juntamente com taxas e condições que variam entre as instituições. Segundo especialistas, essa falta de padronização aumenta os riscos de endividamento.
Embora o nome sugira similaridade com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade funciona como um empréstimo que começa a cobrar juros desde o primeiro dia. As taxas costumam ficar em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. A apresentação dos custos geralmente ocorre apenas na etapa final da contratação, e as regras para atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, as parcelas aparecem na fatura do cartão, mas o produto não segue o formato de um parcelamento convencional.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que participou da reunião do Fórum Pix, criticou duramente a decisão do BC. Em nota, o Idec classificou como “inaceitável” a ausência de padrões regulatórios para operações de crédito associadas ao Pix, afirmando que isso favorece abusos e aumenta os riscos de superendividamento. A entidade afirmou que, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, os problemas persistem. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, declarou.
Para o Idec, o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, repassando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. A entidade destacou que, dado o uso do nome Pix – amplamente associado a confiança pelos consumidores -, há o risco de induzir decisões impulsivas. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirmou o instituto, que prometeu seguir pressionando por regras que garantam segurança e transparência aos consumidores.
Outro ponto controverso é a fiscalização. Apesar de vetar o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, o BC não detalhou como pretende fiscalizar o cumprimento dessa determinação. Durante o Fórum Pix, representantes da autarquia afirmaram que irão monitorar as soluções apresentadas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.
Para entidades de proteção ao consumidor, essa posição do BC pode levar a produtos semelhantes funcionando de formas completamente diferentes entre instituições financeiras. Isso dificultaria a comparação por parte dos usuários e aumentaria o risco de contratações inadequadas.
Nos meses anteriores, havia expectativa de que o Banco Central publicasse normas que harmonizassem a modalidade, incluindo a exigência de informações obrigatórias como taxas de juros, IOF e critérios de cobrança, além de estabelecer padrões mínimos de transparência. Os sucessivos adiamentos da regulação refletiram um impasse entre o BC e os bancos, que pediam ajustes na proposta inicial da área técnica.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação. A entidade reconheceu, porém, ter solicitado mudanças no texto em debate e declarou que não havia urgência na implementação das normas.
