O Pix, cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros, consolidou-se como o método de pagamento mais utilizado no país. Apesar de sua popularidade, o sistema ainda apresenta limitações que geram dúvidas, sobretudo sobre a possibilidade de devolução de valores transferidos acidentalmente ou em casos de fraude.
No momento, o Banco Central (BC) e as instituições financeiras que operam o Pix possuem ferramentas para devolver valores, mas as regras variam conforme o caso e carecem de aprimoramentos. Entre os mecanismos disponíveis está o Mecanismo Especial de Devolução (MED), voltado para casos específicos.
Recuperação de Pix em casos de golpes ou crimes
O MED é utilizado em situações como golpes, fraudes, uso de aplicativos bancários em aparelhos roubados, e falhas operacionais que resultem, por exemplo, na duplicação de transferências. Entretanto, ele não se aplica em erros ocorridos por engano no preenchimento de chaves.
As principais regras do MED incluem:
– O acionamento deve ser feito pela instituição financeira que opera o Pix. É necessário que a vítima entre em contato com a instituição e forneça informações como data, valor da transação e a chave utilizada.
– Após o relato, o BC investiga o caso e solicita à instituição que recebeu o Pix fraudulento a devolução dos valores, caso julgue procedente.
– Desde a criação do MED, foram recuperados R$ 459 milhões em transferências suspeitas. Apesar de significativo, o valor representa apenas 7% do total desviado em golpes pelo sistema.
Uma das limitações do mecanismo atual é que ele rastreia apenas a primeira conta que recebe o Pix fraudulento. Caso os valores sejam redistribuídos para outras contas, como as chamadas “contas laranja”, o rastreamento torna-se inviável.
Para melhorar este cenário, o BC anunciou que até outubro de 2025 os aplicativos bancários terão uma interface intuitiva para contestação de Pix. Além disso, a versão MED 2.0 está prevista para ser lançada no primeiro trimestre de 2026. Essa atualização permitirá rastreamento mais extensivo e possibilitará o bloqueio de recursos diretamente na origem, aumentando as chances de recuperação dos valores e identificação de criminosos.
Recuperação de Pix feito por engano
Quando o erro ocorre por engano, como ao digitar uma chave incorreta ou inserir um valor errado, a resolução é mais complexa, variando conforme o contexto. As orientações são:
– Caso conheça o destinatário, entre em contato diretamente para resolver a situação.
– Se não conhecer o destinatário, procure formas de contato para explicar o ocorrido e solicitar a devolução. Registre a comunicação sempre que possível.
– Caso encontre resistência ou não consiga contatar o destinatário, a recomendação do BC é buscar a instituição financeira para tentar reaver os valores, embora não haja garantia de sucesso.
Por outro lado, se você recebeu um Pix por engano, a orientação é não realizar uma nova transferência para devolver o valor, pois há relatos de golpes baseados nessa situação. A devolução deve ser feita exclusivamente pela opção de devolução total ou parcial disponível no aplicativo do banco.
Não devolver Pix recebido por engano pode ser crime
Embora não haja regulamentação específica sobre a devolução obrigatória de valores transferidos por engano no âmbito do Pix, o Código Penal brasileiro tipifica, no artigo 169, a apropriação por acidente como crime de apropriação indébita. Além disso, em casos que se tornem ações judiciais, a não devolução pode ser interpretada como estelionato.
Portanto, apropriar-se conscientemente de valores recebidos por acidente pode acarretar penalidades, incluindo prisão, detenção ou multa.
