A Assembleia Legislativa do Paraná está convidando os cidadãos a contribuírem na definição das prioridades do orçamento estadual para 2025. As sugestões podem ser enviadas até 30 de novembro através do site https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento. O Programa Orçamento da Gente, uma iniciativa inédita do Legislativo, visa incluir a sociedade no processo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá orçamento e prioridades do próximo ano.
Nesta terça-feira (19), a audiência pública ‘Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)’ permitirá que as demandas sociais sejam ouvidas. O evento poderá ser acompanhado pela TV Assembleia ou redes sociais do parlamento. Parlamentares, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o secretário do Planejamento, Guto Silva, e entidades civis estarão presentes.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destaca a inovação: ‘O Paraná, mais uma vez, inova na gestão pública com a construção do orçamento participativo. A LOA reflete aquilo que a sociedade entende como prioridade para a aplicação dos recursos públicos.’
O projeto da LOA estima uma receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025, representando um crescimento de 15% em relação a 2024. O orçamento fiscal e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) totalizam R$ 75,6 bilhões, e R$ 3,1 bilhões estão alocados para investimentos em empresas públicas e sociedades mistas.
Para áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, o orçamento deve crescer 14,7%. A Educação receberá R$ 18,6 bilhões, aumento de 16,8%; Saúde terá R$ 9,3 bilhões, aumento de 17,4%; e Segurança Pública, R$ 6,4 bilhões. Ciência e Tecnologia terá R$ 4,3 bilhões, Infraestrutura e Logística contará com R$ 1,86 bilhão, e Agricultura e Abastecimento receberá R$ 1,2 bilhão.
Para 2025, a receita corrente está estimada em R$ 71,3 bilhões, com R$ 3 bilhões em receitas de capital para financiar projetos de longo prazo e R$ 4,4 bilhões em receitas intraorçamentárias. As despesas correntes estão previstas em R$ 65,7 bilhões, enquanto as despesas de capital somarão R$ 8,4 bilhões, além de R$ 1,5 bilhão para reservas de contingência.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada em julho, traçando metas e prioridades para o governo ano seguinte. A partir daí, começam as emendas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA), que pauta ações até o primeiro ano do mandato sucessor do chefe do Poder Executivo.
