Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (25/11) o projeto de lei 577/25, de autoria da deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que reforça o combate à violência contra crianças e adolescentes no estado. A proposta segue agora para sanção governamental.
A nova legislação prevê a criação da Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como objetivo qualificar permanentemente profissionais de áreas como educação, saúde, assistência social, justiça, conselhos tutelares e segurança para reconhecer sinais de agressão e encaminhar adequadamente os casos identificados.
Segundo Márcia Huçulak, a capacitação será fundamental para desmascarar justificativas falsas que comumente são apresentadas pelos agressores, frequentemente responsáveis legais da vítima. “A criança se machucou porque ‘caiu da cama’ ou ‘escorregou no banho’ são explicações que muitas vezes não condizem com o tipo de ferimento encontrado”, explicou. A deputada reforçou: “É preciso capacitar os profissionais para que consigam detectar indícios precoces, notificar adequadamente e acionar, de forma integrada, o sistema de proteção. A Semana Estadual amplia a formação necessária para todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.”
Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) mostram que, em 72% dos casos, a violência ocorre dentro da casa da vítima, sendo frequentemente mascarada pelos próprios responsáveis. Em 2022, o Paraná registrou 17.960 casos de violência contra crianças e adolescentes apenas no sistema de saúde, representando 44% do total de registros. Após a pandemia de covid-19, os números subiram 51% em dois anos.
Deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD): aprimorar a identificação de violências. (Foto Valdir Amaral/Alep).
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