A Anvisa publicou resoluções proibindo fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de medicamentos agonistas da GLP-1 sem registro no Brasil, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Esses produtos não passaram pela avaliação de qualidade, eficácia e segurança exigidas pelas autoridades brasileiras.
As proibições abrangem os medicamentos T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Eticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641). A decisão foi motivada pelo aumento de casos de propaganda e comercialização irregulares, especialmente pela internet. É importante lembrar que a propaganda de medicamentos na internet é proibida no Brasil.
De acordo com a Anvisa, a medida busca impedir o uso inadequado desses produtos e proteger a saúde da população. Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados para uso pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de requisitos específicos. No entanto, em casos de proibição específica como este, a importação é automaticamente suspensa, independentemente da modalidade.
No mercado nacional, os medicamentos agonistas da GLP-1 com registro exigem prescrição médica e retenção de receita. O uso de produtos não aprovados compromete o rastreamento de possíveis eventos adversos e impede as autoridades de adotarem medidas regulatórias quando necessário.
Outro ponto destacado pela agência é que nenhum medicamento pode ser comercializado no Brasil com bula ou orientações em língua estrangeira. Isso representa riscos como dificuldade de entendimento e possíveis erros na administração do medicamento. Além disso, produtos falsificados, adulterados ou clandestinos ficam fora do controle regulatório brasileiro, pois estão sujeitos às normas de outros países.
