O Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil, já está apto para sanção presidencial. A previsão é que o texto seja sancionado nos próximos dias para entrar em vigor em 2026. A principal alteração está no benefício às rendas mais baixas e no aumento da taxação para os contribuintes mais abastados. Segundo o governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros passarão a pagar menos impostos, enquanto cerca de 200 mil terão sua tributação incrementada.
Atualmente, apenas quem possui rendimentos mensais de até R$ 3.076 (dois salários mínimos) está isento do IR. Com a nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, a isenção será ampliada para rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
Contribuintes com rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também serão beneficiados com uma redução proporcional nos valores do IR a pagar. No entanto, aqueles que ganham acima de R$ 7.350 mensais não serão contemplados pela medida.
Para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da isenção, o projeto inclui uma alíquota extra de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, o que equivale a R$ 50 mil por mês. Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior passam a ser tributados com a mesma alíquota de 10%. Atualmente, a média da alíquota efetiva de IR paga por pessoas físicas de alta renda é de 2,5%, enquanto a maioria dos trabalhadores tem uma carga tributária efetiva entre 9% e 11% sobre seus rendimentos.
Caso sancionado até o dia 11 de novembro, o novo modelo de imposto estará vigente em janeiro de 2026. Na prática, isso significa que os impactos da isenção e das novas alíquotas serão refletidos nos cálculos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2026, declarado em 2027.
