Foi realizado recentemente na localidade da Canelinha, em Campina Grande do Sul, mais uma reunião do Programa Moradia Legal, dando início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias da região que irão se beneficiar com as ações.
O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conta com a parceria do Ministério Público e Prefeitura, e atende famílias que encontram-se inseridas em locais passíveis de regularização.
As ações do programa compreendem o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, permitindo a regularização com parcelamentos e valores acessíveis, além da gratuidade do processo judicial.
Até o momento já foram atendidos os bairros Jardim João Paulo II, Jardim Santa Rosa, Jardim Araçatuba, Jardim Daher e Jardim Diamante e a localidade da Terra Boa. Os processos de regularização de aproximadamente 300 famílias desses bairros já foram iniciados.
Para o prefeito Bihl Zanetti, o compromisso da prefeitura junto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é oferecer segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida a população. “A regularização refletem em melhorias na infra-estrutura e consequentemente maior desenvolvimento socioeconômico das localidades”, disse.
PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento, o prefeito Bihl Zanetti; a procuradora geral do município, Bruna Ferrarini Berleis, o chefe de gabinete, Machadinho; o secretário de administração, finanças e planejamento Jeanderson Souza de Oliveira; o presidente da Câmara de vereadores, Eugênio José Zanona e Naim Akel Neto, representante da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda, encarregada da execução dos trabalhos.
