Campina prepara conferência sobre direitos da infância e adolescência

A participação da sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes estará no centro das discussões promovidas por Campina Grande do Sul neste mês. O município iniciou na terça-feira (3) a programação da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com uma pré-conferência preparatória para o encontro principal, marcado para o dia 19 de novembro.

Organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, as atividades serão realizadas na Câmara Municipal e tem como objetivo aproximar o poder público, profissionais da rede de atendimento, entidades, famílias e a comunidade das decisões relacionadas à infância e à adolescência.

A proposta também inclui avaliar as ações já desenvolvidas no município, identificar necessidades e estabelecer prioridades para fortalecer a Rede de Atenção e Proteção Integrada.

Participação e direitos

A pré-conferência teve como finalidade apresentar o tema central, esclarecer dúvidas e promover uma primeira análise das necessidades e dos desafios enfrentados pelo município. Esse levantamento servirá de ponto de partida para as discussões da etapa seguinte.

No dia 19, a conferência será dedicada à discussão coletiva e à elaboração de propostas para o aprimoramento das políticas públicas. Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, definido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o encontro destaca a importância da atuação articulada entre os órgãos e instituições responsáveis pela proteção desse público.

A programação prevê palestra sobre o tema central, apresentações culturais e grupos de discussão organizados em seis eixos temáticos. Também estão previstos debates e momentos de elaboração de propostas pelos participantes.

Entre os assuntos estão a participação social e o controle das políticas públicas, o fortalecimento do Conselho Tutelar, a convivência familiar e comunitária, a prevenção e o enfrentamento das violências, o combate ao trabalho infantil e o aprimoramento das medidas socioeducativas. Questões relacionadas à educação, saúde mental, inclusão e assistência social também poderão integrar as discussões.

Crianças como protagonistas

A participação de crianças e adolescentes é uma das prioridades desta edição. Estudantes do Colégio Estadual Campos Sales e da Escola Municipal José Eurípedes estão entre os públicos envolvidos na programação. A intenção é incorporar ao debate as percepções de quem vivencia diretamente as questões relacionadas à garantia de direitos.

Além dos estudantes, a conferência deverá reunir representantes do Poder Público, dos Conselhos de Direitos, do Conselho Tutelar, do Sistema de Justiça, de organizações da sociedade civil e de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, esporte e cultura.

Durante os grupos de trabalho, os participantes poderão compartilhar experiências, apresentar sugestões e indicar melhorias para os serviços e as políticas municipais. Ao final, as contribuições serão organizadas, discutidas e votadas, com encaminhamento das propostas aprovadas para as próximas etapas do processo conferencial.

As deliberações municipais seguirão para a etapa estadual, onde poderão ser aprimoradas. As propostas selecionadas também poderão chegar à etapa nacional, levando as necessidades identificadas em Campina Grande do Sul para o debate sobre as políticas de proteção à infância e à adolescência em âmbito mais amplo.

Avanços na proteção

Entre as iniciativas já desenvolvidas pelo município estão a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com planejamento de ações e metas para os próximos dez anos, e do Plano Municipal da Primeira Infância, voltado ao desenvolvimento e à proteção das crianças desde os primeiros anos de vida.

Também integram esse conjunto de avanços o fortalecimento da Rede de Atenção e Proteção, a criação do Serviço Família Acolhedora e a implantação do Serviço de Escuta Especializada. As iniciativas buscam aprimorar o acolhimento, o atendimento e o acompanhamento de crianças e adolescentes em situações que exigem atenção e proteção.

As propostas aprovadas na conferência também poderão servir de referência para o planejamento de novas ações e para a definição de prioridades municipais. O acompanhamento dos encaminhamentos ficará principalmente a cargo do CMDCA, responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia desses direitos.

A expectativa é que o encontro transforme as experiências e necessidades da comunidade em propostas concretas. A garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade e Poder Público.

Eixos de discussão

• Participação social e controle das políticas públicas;
• Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e do Conselho Tutelar;
• Convivência familiar e comunitária;
• Prevenção e enfrentamento das violências;
• Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;
• Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

SERVIÇO

13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Campina Grande do Sul

• Pré-conferência: 3 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h30.
• Conferência municipal: 19 de novembro, das 9h às 17h30.
• Local: Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.
• Participação: Gratuita e aberta à comunidade.