O governo federal anunciou novas medidas para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Uma nova modalidade do programa Desenrola MEI entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º), permitindo a negociação de débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes atualmente a R$ 8.105. Além disso, o prazo para adesão ao programa foi estendido até 29 de janeiro de 2027. Outra iniciativa viabiliza a regularização de dívidas de MEIs junto a autarquias e fundações públicas federais.
As medidas foram divulgadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições para renegociação variam conforme o tipo, a origem e o valor da dívida.
Veja as opções
- Desenrola MEI Pequeno Valor: permite renegociar débitos de até R$ 8.105 com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com redução de até 100% em juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida e com desconto limitado a 70% do total devido.
- Negociação da PGF: para dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias, com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, desde que a redução não ultrapasse 70% do total da dívida.
Pequeno valor
A nova modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor é voltada para débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). As condições incluem:
- Entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto de 50% sobre o saldo restante;
- Parcelamento em até 55 meses.
De acordo com o governo, a dívida média de MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Esse novo formato pode beneficiar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que atualmente estão endividados. O prazo de adesão a essa modalidade vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI
Esta modalidade, destinada a dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, também teve seu prazo prorrogado para adesão, passando de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. Os ajustes propostos incluem:
- Redução de até 100% em juros, multas e encargos legais;
- Manutenção total do valor principal da dívida;
- Limitação do desconto a 70% do valor total devido.
Dívidas federais
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu uma nova modalidade para regularizar dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Essa alternativa contempla débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Os interessados poderão aderir de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com as seguintes condições:
- Desconto de 50% sobre o valor total da dívida;
- Parcelamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
A transação geral da PGFN teve o prazo de adesão prorrogado para 29 de janeiro de 2027 e abrange dívidas de até R$ 45 milhões. Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, as condições são mais favoráveis, contemplando:
- Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, desde que a redução não ultrapasse 70% do valor total devido;
- Dívidas maiores, de empresas ou cidadãos fora dessas categorias, podem obter descontos máximos de 65% do valor devido.
Como negociar
O portal Regularize, da PGFN, é a principal plataforma para regularizar débitos. O procedimento inclui:
1. Acessar o portal com o número do CNPJ;
2. Consultar as dívidas inscritas;
3. Simular condições de negociação, como descontos e número de parcelas;
4. Confirmar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Números do programa
Segundo dados divulgados até 24 de setembro, o Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de inadimplência. O Desenrola MEI registrou os seguintes resultados:
- 411 mil acordos realizados;
- R$ 1,26 bilhão em dívidas inicialmente inscritas;
- R$ 757,25 milhões de valor a ser pago após os descontos;
- R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
