Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, com o objetivo de reforçar a segurança de usuários e comerciantes contra fraudes financeiras. O Banco Central anunciou a ampliação do prazo para contestação de devoluções indevidas realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida pretende fechar uma brecha explorada por golpistas que afetam principalmente pequenas empresas e prestadores de serviços.
Com a mudança, os usuários que tiveram valores estornados de forma indevida passam a contar com 80 dias para apresentar contestação junto à instituição financeira, frente ao prazo anterior de apenas 30 dias. Existem duas situações em que essa contagem de prazos se aplica:
Para os usuários vítimas de golpes: O prazo de até 80 dias permanece válido a partir da data do envio do dinheiro, permitindo que tentem reaver os valores junto ao MED.
Para os comerciantes ou prestadores de serviço que recebem uma contestação indevida: O prazo para recorrer aumenta para 80 dias, contados a partir do débito ou devolução do valor, permitindo mais tempo para comprovar a legitimidade da transação original.
A atualização também mira o combate ao chamado “golpe do Pix por engano”. Nesse tipo de fraude, o criminoso realiza um pagamento e posteriormente alega que transferiu um valor maior por engano, pedindo o reembolso por uma nova chave Pix. Após obter a devolução da vítima, o golpista acionava o MED no banco, alegando fraude, e conseguia recuperar o valor novamente, em duplicidade. Com o prazo de 80 dias, comerciantes terão mais tempo para identificar a fraude e formalizar um recurso contra a devolução indevida.
É importante destacar que o MED não foi desenvolvido para situações de cancelamento por arrependimento de compra. O Banco Central reforça que o mecanismo é restrito a casos comprovados de fraude, golpes ou falhas operacionais no sistema. Para devoluções legítimas de valores enviados por engano, a orientação é utilizar a função de devolução direta no comprovante do aplicativo do banco, evitando realizar transferências manuais para outras chaves Pix.
