Pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizados após a morte de um segurado não devem ser sacados por familiares. Muitas vezes, devido ao intervalo entre o registro do óbito pelo cartório, o envio da informação ao governo e a atualização nos sistemas previdenciários, o benefício pode seguir sendo depositado na conta do titular. Contudo, o saque desses valores por qualquer familiar é considerado irregular pela Previdência Social.
Essa orientação é válida mesmo quando o segurado deixou dependentes que têm direito à pensão por morte. Caso haja retirada indevida, o INSS pode instaurar um processo administrativo para identificar os responsáveis e exigir a devolução do montante sacado. Mesmo que os valores tenham sido utilizados para pagamento de despesas funerárias, a restituição à Previdência será solicitada.
Comunicação do óbito
Segundo a legislação, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais têm um prazo de um dia útil para informar o óbito ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Em municípios que não possuem acesso à internet, esse prazo é estendido para até cinco dias úteis. O cruzamento de informações feito pelo SIRC permite ao INSS suspender automaticamente o benefício do falecido. Entretanto, falhas ou atrasos na comunicação entre os cartórios e o INSS podem ocorrer, o que pode fazer com que o instituto não tome ciência do falecimento de forma imediata.
Como receber valores devidos
Muitos familiares não sabem que possuem o direito de solicitar os valores residuais do benefício, correspondentes aos dias desde o início do mês até a data do óbito do segurado. Por exemplo, se o falecimento ocorreu no dia 20 de maio, os herdeiros ou familiares reconhecidos judicialmente podem pedir o valor referente aos 20 dias proporcionais de benefício.
Para realizar o pedido, o interessado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, ou entrar em contato através da Central 135. O serviço “Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário” deve ser utilizado para essa solicitação.
O que acontece com o benefício após a morte
Assim que o óbito é confirmado, o benefício originalmente concedido ao segurado é automaticamente cancelado pelo INSS. Em consequência, eventuais parcelas de empréstimos que eram descontadas diretamente do benefício também deixam de ser cobradas. Esses valores não são transferidos aos dependentes, mesmo no caso de concessão de pensão por morte.
