A partir de julho, os novos CNPJs (Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas) poderão ter letras e números. A alteração será aplicada apenas para novas inscrições e os números dos CNPJs já existentes não sofrerão modificações. A mudança para o CNPJ alfanumérico foi anunciada pela Receita Federal em 2024, como resposta à crescente demanda por novos números de cadastro e para evitar que se esgotem as combinações possíveis, o que, sem a inclusão de letras, poderia ocorrer em janeiro de 2031.
Com o novo formato, o tradicional ‘mil ao contrário’ ou ‘mil contra’ deixará de ser uma regra fixa para identificar a matriz da empresa. Atualmente, o sufixo 0001 no CNPJ identifica que o estabelecimento é a matriz (sede principal). De acordo com a Receita, essa associação continuará sendo válida para novas empresas em um primeiro momento, mas perderá o caráter permanente. Em casos de reorganização societária ou definição de uma nova sede, uma filial poderá se tornar a matriz, mesmo possuindo um número de ordem diferente de 0001.
Atualmente composto apenas por números, o CNPJ continuará mantendo as 14 posições no novo modelo. As oito primeiras, que identificam a raiz do CNPJ (a empresa em si), poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento (matriz ou filiais), também passarão a aceitar caracteres alfanuméricos. Já os dois últimos dígitos, chamados de dígitos de verificação, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
O novo padrão de CNPJ não terá impacto sobre as chaves Pix cadastradas por empresas e não implicará cobranças adicionais para os contribuintes. A Receita informou que os custos associados existirão apenas para a atualização de sistemas internos. Grande parte das empresas não precisará realizar ajustes na Receita. As maiores implicações estão na adequação de sistemas, bancos de dados e processos que utilizem o CNPJ como elemento identificador.
Com a possibilidade de incluir letras nos registros, sistemas operacionais e plataformas precisam ser capazes de interpretar o novo padrão alfanumérico. As letras, que serão geradas aleatoriamente, deverão ser reconhecidas por softwares e ferramentas de gestão, como sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e controle de fornecedores. Para auxiliar nesse processo, a Receita disponibilizou uma ferramenta chamada Simulador Nacional de CNPJ, que permite realizar testes e validações sem utilizar dados reais.
Em 2024, ano do anúncio, a base de dados da Receita possuía pouco mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos, número que vinha crescendo com a formalização de novos empresários e o desenvolvimento econômico do país.
Tire dúvidas:
O QUE É CNPJ ALFANUMÉRICO?
É o novo padrão de identificação de empresas no Brasil, que combina letras e números. O modelo será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. Com essa medida, aumenta-se a capacidade de geração de novos registros, garantindo a continuidade do sistema sem alterar cadastros existentes, segundo a Receita.
COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO DO NOVO CNPJ? O QUE MUDA?
O CNPJ alfanumérico terá 14 posições, sendo composto da seguinte forma: AA.AAA.AAA/AAAA-DV, onde:
– A: Alfanumérico, podendo ser números de 0 a 9 ou letras maiúsculas de A até Z.
– DV: Dígito Verificador, que continuará numérico.
QUE PROVIDÊNCIAS AS EMPRESAS DEVEM TOMAR EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARCEIROS COMERCIAIS, CLIENTES E BANCOS?
Nenhuma. Todos os sistemas públicos e privados devem ser ajustados para identificar a pessoa jurídica nos formatos atual e alfanumérico. Internamente, ajustes serão necessários para compatibilizar os sistemas.
QUAIS CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS?
Caso os sistemas não sejam atualizados para reconhecer o CNPJ alfanumérico, empresas podem enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais, comunicação com fornecedores e clientes, além de atrasos em processos administrativos e fiscais. Por isso, é fundamental que as atualizações sejam realizadas.
HAVERÁ CUSTO PARA AS EMPRESAS?
Sim, haverá custos relacionados à atualização dos sistemas internos para reconhecer o novo formato de CNPJ e para realizar o cálculo correto do dígito verificador.
