O Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação administrativa ao Município de Quatro Barras para que tome providências voltadas à regularização dos instrumentos de segurança da Barragem 0209-A, estrutura sob responsabilidade do poder público municipal. A recomendação tem caráter preventivo e considera a previsão de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, que historicamente provoca chuvas acima da média e eventos extremos na Região Sul e no Paraná, reforçando a necessidade de ações antecipadas.
A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal. A Promotoria de Justiça de Quatro Barras orienta que, em até 30 dias, o Município comprove a contratação de empresa ou profissional habilitado – ou demonstre as ações para viabilizar a contratação – para elaborar instrumentos de segurança da barragem, apresentando também o cronograma de execução. Além disso, recomenda que, no prazo de 90 dias, sejam realizados e enviados ao Instituto Água e Terra (IAT) a Inspeção de Segurança Regular (ISR) e o Plano de Ação Emergencial (PAE) relativos à estrutura. No prazo de 180 dias, o Plano de Segurança de Barragens (PSB), incorporando os resultados da inspeção e do PAE, deverá ser concluído e submetido ao órgão ambiental.
Outra medida recomendada é a manutenção contínua de ações de monitoramento na estrutura, incluindo os sistemas de drenagem e extravasão, enquanto os documentos obrigatórios não forem finalizados. A Barragem 0209-A, também chamada de Barragem Quatro Barras, destina-se à irrigação e está localizada em uma área rural do município classificada como de mananciais.
Essa recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para investigar a ausência de documentos exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, como o PSB, o PAE e a ISR. Esses instrumentos são essenciais para prevenir acidentes e mitigar eventuais impactos à população e ao meio ambiente.
Conforme informações do IAT, a barragem apresenta classificação de Dano Potencial Associado médio e Categoria de Risco média. O Município já havia sido notificado em 2023 sobre a necessidade de adequação da estrutura e, em janeiro de 2025, foi autuado por não apresentar os documentos exigidos.
A iniciativa do Ministério Público visa reduzir riscos à população e ao meio ambiente diante das previsões climáticas que indicam a possibilidade de ocorrência do El Niño. Segundo o órgão, as medidas atendem aos princípios de prevenção e precaução, fortalecendo a segurança da barragem e protegendo as comunidades vulneráveis. O Município deverá informar ao Ministério Público, em até 15 dias úteis, se acatará a recomendação ou apresentará motivos para não cumpri-la. A recomendação não tem caráter punitivo, mas o seu descumprimento poderá levar à adoção de medidas legais.
