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Empresa é obrigada a liberar funcionário em jogo do Brasil? Veja o que diz a CLT

Os jogos do Brasil na Copa do Mundo geram grande mobilização nacional e costumam ser marcados por encontros entre amigos e familiares. Entretanto, devido ao fuso horário, algumas partidas coincidem com o horário de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm obrigação de interromper as atividades ou conceder folga. Dessa forma, dias de jogos do Brasil não são considerados feriados.

Por conta da tradição da Copa do Mundo no Brasil e da paixão nacional pelo futebol, há a possibilidade de os empregadores firmarem acordos e compensação de horas, permitindo que os funcionários sejam liberados para assistir às partidas da Seleção Brasileira. O artigo 70 da lei proíbe o trabalho apenas em feriados nacionais e religiosos, o que não se aplica aos dias de Mundial.

Especialistas apontam que a decisão de liberar os trabalhadores para acompanhar os jogos cabe exclusivamente ao empregador. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou explicações sobre a legislação, esclarecendo que as empresas não são obrigadas a liberar os funcionários ou conceder folga nos dias de partida do Brasil. “Jogos da seleção não são feriados oficiais, e a empresa não é obrigada a liberar”, enfatizou o tribunal. A publicação também reforça que os horários podem ser flexibilizados mediante compensação da jornada, de acordo com regras trabalhistas e acordos coletivos.

Além disso, assistir à partida durante o expediente só é possível mediante um alinhamento prévio entre colaborador e empregador. O TST ainda destacou que o empregado não pode ser prejudicado financeiramente por uma decisão tomada pela própria empresa. Recomenda-se que o tema seja tratado e combinado antes do início da competição.

A tabela da primeira fase da Copa do Mundo 2026 já está definida, e o Brasil realizará três jogos:

  • Brasil x Marrocos — 13 de junho, às 19h – Sábado — East Rutherford (EUA)
  • Brasil x Haiti — 19 de junho, às 21h30 – Sexta-feira — Filadélfia (EUA)
  • Brasil x Escócia — 24 de junho, às 19h – Quarta-feira — Miami Gardens (EUA)

Caso avance na competição, o Brasil poderá realizar jogos em horários comerciais, durante dias úteis.

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