Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que tem como objetivo auxiliar a população a renegociar dívidas e recuperar o crédito. A Medida Provisória n° 1.355, que institui essa iniciativa, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O programa é destinado a pessoas físicas que preencham os seguintes requisitos: possuam renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105), tenham contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026 e estejam com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem. As modalidades contempladas incluem:
1. Cartão de crédito, tanto na modalidade parcelada quanto na rotativa;
2. Cheque especial com utilização do limite de crédito em conta-corrente;
3. Crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos para consolidação de dívidas.
De acordo com a Medida Provisória, as informações de renda dos beneficiários serão verificadas por meio do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil e confirmadas pelas instituições financeiras com as quais há vínculo. Os descontos podem chegar a 90%, além da possibilidade de redução de juros e uso do FGTS para abater os débitos.
O texto foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou: “Não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.”
