A Assembleia Legislativa do Paraná está analisando o Projeto de Lei nº 297/2026, que busca criar diretrizes para a implantação de grupos de apoio a mulheres vítimas de violência em todo o estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP) e apoiada por outros parlamentares, visa oferecer suporte emocional, psicológico e social às vítimas por meio de redes de acolhimento baseadas no apoio mútuo.
Segundo o projeto, os grupos devem funcionar como espaços seguros, sigilosos e não institucionalizados. “A ideia é criar um espaço onde as mulheres possam ser ouvidas de verdade e trocar experiências entre si. O objetivo é ajudar cada uma a recuperar a confiança, a autoestima e a autonomia”, explicou a deputada Cristina Silvestri.
“A proposta garante que tudo funcione de forma leve e respeitosa: a participação é voluntária, o que é compartilhado ali fica em sigilo e ninguém é julgado. É um espaço de troca, onde todas estão no mesmo nível”, acrescentou a parlamentar. Os encontros poderão ser conduzidos por mulheres voluntárias, preferencialmente capacitadas, que também poderão encaminhar as participantes para os serviços da rede de atendimento sempre que necessário.
O projeto prevê que o poder público atue de forma complementar, incentivando a criação de grupos por meio de campanhas informativas, disponibilização de espaços públicos e parcerias com organizações da sociedade civil. A proposta tem o objetivo de integrá-los às políticas já existentes de proteção às mulheres, como as previstas na Lei Maria da Penha, sem pretensão de substituir os serviços especializados.
Outro aspecto é que a medida não propõe novas despesas obrigatórias ao estado. A implementação deverá ocorrer com a realocação de recursos já existentes, o uso de estruturas disponíveis e parcerias com entidades públicas e privadas. O texto destaca ainda que o caráter programático da proposta estabelece diretrizes, mas não exige execução imediata pelo Poder Executivo.
Cristina Silvestri defende que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações além das medidas repressivas, incluindo mecanismos de acolhimento e suporte contínuo. “Neste sentido, a criação de grupos de apoio é uma alternativa de baixo custo, com potencial de impacto social significativo e alinhada às melhores práticas de políticas públicas”, afirmou.
O projeto também tem a coautoria das deputadas Cantora Mara Lima (REP), Flávia Francischini (PL) e Mabel Canto (PP), além dos deputados Delegado Tito Barrichello (PL), Dr. Leônidas (PP) e Tercílio Turini (MDB).
Atualmente, a proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões temáticas antes de ser submetida à votação em plenário.
